O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2026, realizado pela Prefeitura de São Roberto para contratar a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública do município. O contrato homologado tem valor de R$ 608.429,30.
A decisão foi tomada após o recebimento de uma representação que aponta possíveis falhas no processo licitatório, levantando dúvidas sobre a legalidade e a transparência da contratação.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ESTÃO SOB ANÁLISE
Segundo a representação, o procedimento pode apresentar inconsistências como ausência de planilhas orçamentárias, supostas irregularidades na habilitação da empresa vencedora e questionamentos sobre a capacidade técnica da contratada para executar os serviços previstos no contrato.
Embora as alegações tenham motivado a abertura da apuração, elas ainda serão analisadas pela equipe técnica do Tribunal, que irá verificar se houve ou não violação às normas que regem as licitações públicas.
TCE NEGOU SUSPENSÃO IMEDIATA DA LICITAÇÃO
O relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, negou o pedido de suspensão imediata da licitação. No entanto, ressaltou que essa decisão não significa que o certame esteja regular.
De acordo com o conselheiro, a negativa da medida cautelar ocorreu porque, neste momento, não foram identificados elementos suficientes para justificar a paralisação do contrato antes da análise técnica completa do caso.
GESTORES TERÃO 30 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA
Como parte da investigação, o TCE determinou a citação do secretário municipal de Finanças, Erisvan Borges Maia, e do agente de contratação, Markenned Soares de Souza. Ambos terão 30 dias para apresentar esclarecimentos e exercer o direito à ampla defesa.
Após a análise das manifestações e da documentação reunida, o Tribunal decidirá se houve irregularidades no procedimento licitatório. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o TCE poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções aos responsáveis, conforme prevê a legislação.
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