O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas de cinco municípios referentes ao exercício financeiro de 2024 durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em São Luís. As decisões vieram acompanhadas de multas, aprovações com ressalvas e da abertura de novas investigações para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Ao analisar as prestações de contas, os conselheiros identificaram problemas que vão desde déficits orçamentários e desequilíbrio financeiro até descumprimento de exigências legais relacionadas à educação e à responsabilidade fiscal.
CINCO GESTÕES MUNICIPAIS TÊM CONTAS REJEITADAS
Entre os processos julgados, o TCE-MA desaprovou as contas do ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho. Segundo o tribunal, foram constatadas inconsistências na prestação de contas e não houve defesa capaz de afastar as irregularidades apontadas pela equipe técnica.
Em Anapurus, a gestão de Vanderly Monteles também teve as contas rejeitadas. O entendimento do tribunal acompanhou os pareceres dos órgãos técnicos e do Ministério Público de Contas, que mantiveram os apontamentos de irregularidades.
No município de Pindaré-Mirim, administrado por Alexandre Colares Júnior, o TCE identificou déficit orçamentário de 7,45%, falhas contábeis, insuficiência financeira para cobrir despesas deixadas ao fim do mandato e descumprimento dos percentuais mínimos de investimento em educação.
Já em São Vicente Ferrer, o prefeito Adriano Freitas teve as contas desaprovadas devido à falta de disponibilidade financeira para quitar restos a pagar.
Em Palmeirândia, a gestão de Edilson Castro foi reprovada após a constatação de desequilíbrio financeiro, repasses acima do limite constitucional para a Câmara Municipal e ausência de recursos para garantir o pagamento de despesas futuras.
CÂMARAS MUNICIPAIS TAMBÉM FORAM ALVO DE SANÇÕES
O tribunal também julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Buriti, sob responsabilidade de Matheus Lafaet, e da Câmara de Montes Altos, presidida por Jerônimo Vítor Santos Pereira.
Entre os problemas identificados estão falhas no controle de contratos, inconsistências nos registros contábeis e irregularidades relacionadas ao recolhimento de obrigações previdenciárias.
ÓRGÃOS ESTADUAIS RECEBEM APROVAÇÃO
Na mesma sessão, o TCE-MA aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Maranhão, administrado pelo desembargador Paulo Velten, e da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por Iracema Vale.
Também receberam aprovação as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), da Secretaria de Estado da Infraestrutura, da Polícia Militar do Maranhão e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Entre os municípios analisados, Anajatuba teve as contas aprovadas sem ressalvas. Já Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.
MULTAS E NOVAS INVESTIGAÇÕES
Além das reprovações, o tribunal aplicou multas a gestores por descumprimento de normas legais e falhas administrativas.
Em São Francisco do Brejão, as penalidades somaram R$ 43,2 mil devido a irregularidades em relatórios fiscais. Em Olinda Nova do Maranhão, gestores foram multados por problemas identificados em contratos firmados com escritórios de advocacia.
Os casos considerados mais sensíveis foram transformados em Tomadas de Contas Especiais, procedimento que permite aprofundar investigações sobre possíveis danos ao erário.
Um dos casos envolve o município de Passagem Franca, onde serão apurados pagamentos que somam R$ 2,6 milhões a uma empresa sob suspeita de ligação com organização criminosa.
Outra investigação alcança recursos do Fundeb nos municípios de Bacuri e Centro Novo do Maranhão. A auditoria deverá analisar a aplicação de mais de R$ 77 milhões destinados à educação.
O Detran-MA também será alvo de apuração após o tribunal apontar aumento considerado expressivo e sem justificativa em contrato de aluguel.
JULGAMENTO DE ZÉ DOCA É ADIADO
O julgamento das contas do município de Zé Doca acabou sendo adiado. A defesa da prefeita Josinha Cunha Rodrigues encaminhou ao tribunal um arquivo com aproximadamente 6 GB de documentos, tamanho incompatível com o sistema utilizado pela Corte de Contas.
Diante da situação, o relator determinou que o material fosse dividido em partes menores para permitir a continuidade da análise técnica antes de um novo julgamento.
As decisões reforçam o papel fiscalizador do TCE-MA e ampliam o monitoramento sobre a aplicação dos recursos públicos em municípios e órgãos estaduais maranhenses.
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