Em menos de um ano de administração, o prefeito Juscelino Marreca, à frente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia (MA), já empenhou R$ 445.505,00 em diárias de viagens, conforme dados do Portal da Transparência atualizados em 31 de outubro de 2025.
Gastos elevados em viagens oficiais
De acordo com os registros oficiais, que reúnem informações entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025, o valor efetivamente gasto foi de R$ 443.405,00, enquanto R$ 2.100,00 foram anulados. O sistema lista centenas de diárias classificadas como “Diárias – Civil”, variando entre R$ 300,00 e R$ 3.000,00 por beneficiário.
Esses números revelam um volume expressivo de despesas públicas com deslocamentos pagos pelo município. A ausência de informações detalhadas sobre destinos, objetivos das viagens e servidores contemplados levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a finalidade desses gastos.
Portal da Transparência indica centenas de concessões
O relatório oficial da Prefeitura mostra 685 registros distribuídos em 69 páginas, o que representa um número alto de concessões em pouco tempo. Essa quantidade reforça a necessidade de maior fiscalização e clareza quanto ao uso de recursos públicos.
Ministério Público pode investigar o caso
Diante desses valores, cresce a expectativa de que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigue a natureza e justificativa das viagens realizadas. O órgão pode apurar se há comprovação de interesse público e legalidade administrativa nas despesas.
O uso de diárias é legal, mas deve seguir os princípios da necessidade, economicidade e moralidade, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Caso sejam identificados abusos ou irregularidades, os gastos podem configurar dano ao erário e ato de improbidade administrativa.
Transparência e responsabilidade com o dinheiro público
A população de Santa Luzia espera que a administração municipal adote medidas de transparência e controle mais rigorosas. A publicação detalhada das viagens, com justificativas claras e comprovação de resultados, é essencial para garantir o uso correto dos recursos públicos e restaurar a confiança da sociedade na gestão.
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