O deputado federal Duarte Júnior relembrou que os consumidores têm direito à reparação em casos de prejuízos causados por quedas de energia elétrica, como as recentemente registradas em São Luís e em outras cidades do Maranhão.
Responsabilidade das concessionárias de energia
De acordo com o parlamentar, as concessionárias são obrigadas a indenizar os consumidores por danos a eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos ou outros prejuízos decorrentes da falha no fornecimento de energia.
Esse direito está garantido no Código de Defesa do Consumidor, que determina a responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviço público. Ou seja, não é necessário provar culpa, apenas o dano e o nexo com a interrupção de energia.
Como agir em caso de prejuízos
Duarte Júnior destacou a importância de o cidadão registrar imediatamente a ocorrência junto à empresa responsável pela distribuição de energia. Caso o problema não seja resolvido, o próximo passo é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-MA, para garantir que os direitos sejam respeitados.
Além disso, o deputado lembrou que é fundamental guardar notas fiscais e provas dos danos sofridos, como fotos ou vídeos dos aparelhos afetados. Essas evidências fortalecem a reclamação e o pedido de indenização.
Compromisso com o consumidor maranhense
Com uma trajetória marcada pela defesa dos direitos do consumidor, Duarte Júnior reforçou que continuará atuando em Brasília e no Maranhão para assegurar que os maranhenses não sejam prejudicados por falhas nos serviços públicos.
“O consumidor não pode arcar com prejuízos causados por problemas que não são sua culpa. As empresas precisam assumir a responsabilidade e garantir o ressarcimento devido”, afirmou o deputado.
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