O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) apresentou uma denúncia contra a Prefeitura de Bernardo do Mearim, administrada por Junior Xavier (PDT), após identificar irregularidades em um contrato firmado com a empresa Mais Saúde Ltda, investigada por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Contrato suspeito e pagamentos irregulares
Segundo o MPC, a Prefeitura de Bernardo do Mearim realizou empenhos e pagamentos à empresa Mais Saúde durante o exercício de 2025, mesmo sem contratos registrados no sistema oficial do TCE-MA. Essa inconsistência levanta suspeitas de omissão de informações ou prorrogação irregular de contratos antigos.
De acordo com dados do Portal da Transparência, há cinco empenhos ativos vinculados à empresa, totalizando R$ 675.067,92, referentes à aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Mesmo com a empresa sob investigação judicial, a gestão de Junior Xavier teria mantido o vínculo contratual e os repasses de recursos públicos.
Empresa alvo de operações por crimes financeiros
A Mais Saúde Ltda foi alvo das operações Mormaço e Barão Vermelho, que desarticularam um esquema de lavagem de dinheiro superior a R$ 190 milhões. Como resultado, a Justiça determinou o bloqueio de bens e contas bancárias da empresa, além da interdição de suas atividades comerciais.
Essas restrições judiciais, segundo o MPC, tornam a empresa incapaz de executar contratos públicos, uma vez que ela não pode realizar pagamentos, contratar funcionários ou manter fornecedores. Ainda assim, a gestão municipal manteve pagamentos ativos, o que pode caracterizar dano ao erário e benefício indevido a uma organização criminosa.
MPC pede suspensão imediata dos pagamentos
Na representação, o procurador Jairo Cavalcanti Vieira solicitou ao TCE-MA a suspensão imediata dos pagamentos à Mais Saúde Ltda e a realização de uma inspeção in loco para verificar a execução do contrato. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPC pede a abertura de uma tomada de contas especial, além da declaração de inidoneidade da empresa.
O órgão também requer que o caso conste no relatório das contas anuais da Prefeitura, reforçando a necessidade de transparência e controle no uso de recursos públicos.
Gestão de Junior Xavier entra na mira do Tribunal de Contas
Com a denúncia, a gestão de Junior Xavier (PDT) passa a ser alvo de apuração do MPC e do TCE-MA por manter contrato com empresa judicialmente impedida de atuar. O caso reacende o debate sobre a fiscalização de contratos públicos, a responsabilidade administrativa dos gestores e o risco de desvio de recursos em prefeituras do interior do Maranhão.
About The Author
