O Tribunal Superior Eleitoral volta a analisar nesta sexta-feira (19) um dos processos eleitorais mais aguardados da política maranhense. O julgamento no TSE sobre fraude à cota de gênero pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, além de provocar mudanças significativas na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A ação trata de uma suposta irregularidade envolvendo a chapa do antigo PSC nas eleições de 2022. O caso gira em torno do cumprimento da legislação que estabelece a participação mínima de mulheres nas candidaturas proporcionais, mecanismo criado para ampliar a representatividade feminina na política.
ENTENDA O QUE ESTÁ SENDO JULGADO
O processo já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que reconheceu a existência de fraude à cota de gênero e determinou a anulação dos votos obtidos pelo PSC na disputa para deputado estadual.
Na prática, a decisão do TRE-MA invalida todos os votos da legenda para o cargo, o que impacta diretamente o cálculo das vagas distribuídas na Assembleia Legislativa. A medida abriu caminho para a possível perda dos mandatos conquistados por candidatos eleitos pelo partido.
JULGAMENTO FOI INTERROMPIDO EM 2025
A análise do caso no TSE chegou a ser iniciada, mas acabou suspensa em dezembro de 2025 após um pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha.
Antes da interrupção, o relator do processo, ministro André Mendonça, já havia se manifestado pela manutenção da decisão do TRE-MA, entendimento que reforça a tese de que houve irregularidade na composição da chapa partidária.
Agora, com o retorno do julgamento à pauta, a expectativa é que os ministros concluam a análise e definam o futuro dos parlamentares envolvidos.
PRESSÃO POR UMA DECISÃO
A retomada ocorre após o PSD questionar a demora na conclusão do processo. O partido levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça e também ingressou com um mandado de segurança no próprio Tribunal Superior Eleitoral, cobrando a continuidade do julgamento.
O movimento aumentou a pressão para que a Corte eleitoral coloque um ponto final em uma discussão que se arrasta há meses e que tem potencial para alterar o cenário político maranhense.
O QUE PODE ACONTECER
Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto do relator, os votos atribuídos ao PSC nas eleições de 2022 serão anulados definitivamente.
Com isso, será necessário realizar um novo recálculo dos quocientes eleitorais, procedimento que pode modificar a distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão. Como consequência, parlamentares eleitos pela legenda poderão perder seus mandatos, enquanto outros candidatos podem ser beneficiados pela recontagem.
A expectativa é que o resultado do julgamento no TSE sobre fraude à cota de gênero tenha repercussão direta no cenário político estadual e seja acompanhado de perto por lideranças partidárias, parlamentares e eleitores maranhenses.
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