O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta sexta-feira (29) o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato de Fernando Braide (Solidariedade). A ação trata de uma denúncia de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 pelo extinto PSC. O julgamento será realizado no plenário virtual e deve seguir até o dia 4 de setembro.
Julgamento pode anular votos do PSC
Caso o partido seja condenado, todos os votos para deputado estadual atribuídos ao PSC serão anulados. Com isso, Fernando Braide perderá o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.
No julgamento anterior, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o PSC foi condenado, e os deputados eleitos pela legenda tiveram os mandatos cassados. No entanto, recorreram ao TSE com efeito suspensivo e conseguiram permanecer nos cargos até a análise final.
Posição do relator no TSE
Em maio deste ano, o ministro André Mendonça, relator do processo, manteve a decisão do TRE-MA e determinou a anulação dos votos da legenda. A palavra final, contudo, ficará a cargo do plenário do TSE nesta nova etapa do julgamento.
Denúncia de candidaturas laranja
A ação foi apresentada pelo PSD, além dos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). A acusação aponta que o PSC, partido que lançou Lahesio Bonfim como candidato ao governo em 2022, teria registrado candidaturas laranja de mulheres apenas para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de participação feminina nas chapas proporcionais.
O desfecho do julgamento do TSE poderá alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão é aguardada com expectativa, já que envolve diretamente Fernando Braide e pode reforçar a jurisprudência sobre fraude à cota de gênero em todo o país.
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