Deputado defende equilíbrio entre avanço social e proteção ao ambiente de negócios durante tramitação na CCJ
A discussão sobre o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados tem sido marcada por um ponto central: a necessidade de equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade econômica das empresas.
Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal maranhense Ribeiro Neto (PRD) tem defendido a construção de um modelo que combine a redução da jornada com medidas compensatórias ao setor produtivo. “O fim da escala 6×1 é uma pauta legítima e necessária. Estamos falando de qualidade de vida, saúde mental e dignidade do trabalhador”, afirmou.
Para o parlamentar, no entanto, a proposta exige responsabilidade fiscal e planejamento econômico para evitar efeitos adversos. “Sem mecanismos de compensação, há risco de aumento de custos e retração de empregos. É preciso garantir segurança para quem emprega”, destacou.
Entre as medidas defendidas estão a desoneração parcial da folha de pagamento, a concessão de créditos tributários para empresas que ampliarem o quadro de funcionários e a criação de um período de transição entre 24 e 36 meses.
O deputado também sustenta que a medida pode gerar ganhos indiretos de produtividade, reduzindo custos estruturais. “Trabalhadores mais descansados produzem mais e adoecem menos, o que impacta positivamente tanto as empresas quanto o próprio Estado”, pontuou.
A proposta segue em análise na CCJ, etapa que examina a admissibilidade do texto antes do envio à comissão especial que discutirá o mérito da matéria.
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