O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP). A investigação foi aberta após indícios de que o gestor teria autorizado a nomeação de três pessoas para o cargo de Agente de Combate de Endemias sem concurso ou processo seletivo, em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, foram nomeados Jhamys Castro Paixão, Emídio da Silva Vieira e Francisco Halle Ferreira de Araújo nos anos de 2022 e 2023. A lei federal e a lei municipal determinam que esse tipo de cargo deve ser obrigatoriamente preenchido por meio de concurso público ou seleção simplificada, garantindo transparência e igualdade de oportunidades.
O prazo inicial para a conclusão da apuração é de 90 dias. O objetivo é verificar se as nomeações feitas por Felipe dos Pneus ferem os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, pilares da gestão pública.
A investigação pode resultar em responsabilização do gestor caso sejam confirmadas as irregularidades.
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