MPMA INVESTIGA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA UBS EM ESTREITO
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ampliou a apuração sobre possíveis irregularidades na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Cabrazem, no município de Estreito.
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, o órgão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil, medida que permite aprofundar a investigação e realizar novas diligências para esclarecer as circunstâncias envolvendo a contratação.
INVESTIGAÇÃO ENVOLVE PREGÃO ELETRÔNICO
A apuração tem como referência o Pregão Eletrônico nº 003/2024 e também considera uma ação de cobrança judicial registrada sob o nº 0802575-10.2025.8.10.0036.
Segundo o procedimento, o objetivo é verificar se houve irregularidades na contratação, incluindo eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa, possível dano ao erário e outros ilícitos que possam estar relacionados à aquisição dos equipamentos e materiais destinados à unidade de saúde.
Até o momento, a abertura do Inquérito Civil representa o aprofundamento da apuração, não significando, por si só, que tenha sido comprovada a prática de irregularidades ou a responsabilidade de pessoas envolvidas.
PRAZO DA NOTÍCIA DE FATO FOI ENCERRADO
O caso teve origem na Notícia de Fato nº 0012-268/2026, procedimento instaurado anteriormente pelo Ministério Público para verificar os fatos.
O prazo de 180 dias para a apuração inicial terminou sem que todas as diligências fossem concluídas. Diante da necessidade de dar continuidade às investigações e esclarecer os fatos, a promotoria decidiu pela conversão do procedimento em Inquérito Civil.
Esse instrumento permite ao Ministério Público reunir documentos, colher informações e realizar outras diligências necessárias para avaliar se existem elementos que possam justificar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
MPMA DETERMINA NOVAS PROVIDÊNCIAS
Com a conversão, a promotoria também determinou a designação de um servidor para atuar como secretário do procedimento, além da reautuação do caso no sistema de controle do Ministério Público.
A investigação deverá prosseguir com novas diligências para esclarecer os fatos relacionados à compra de equipamentos e materiais permanentes para a UBS da Vila Cabrazem.
O andamento do Inquérito Civil poderá definir se existem elementos suficientes para a adoção de medidas por parte do Ministério Público.
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