A proposta do Ministério dos Transportes de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu um debate nacional entre o discurso de economia e o risco de retrocesso na segurança viária. O governo Lula já avalia rever o projeto para evitar uma liberação total, que poderia ter efeitos desastrosos sobre o trânsito e o mercado de trabalho.
Governo Lula repensa a medida
O governo federal estuda manter a exigência das autoescolas, mas com redução da carga horária prática para cerca de quatro horas de aulas obrigatórias, antes do exame de direção. A intenção seria democratizar o acesso à habilitação, permitindo que o candidato escolha entre autoescolas, instrutores particulares ou ensino digital com conteúdos da Senatran.
Embora a proposta prometa reduzir em até 80% o custo da CNH — que hoje ultrapassa R$ 3 mil —, o setor de formação de condutores contesta os dados e alerta para os impactos sociais e econômicos.
Demissões e fechamento de empresas
A Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) estima que a revogação da obrigatoriedade pode provocar o fechamento de 15 mil empresas e a demissão de mais de 200 mil trabalhadores, número que pode chegar a 300 mil ao considerar cadeias associadas como fornecedores, psicólogos, médicos credenciados e demais prestadores de serviço.
Essa possível onda de desemprego preocupa, especialmente em um país que ainda registra mais de 35 mil mortes por ano no trânsito. Segundo especialistas, a formação padronizada oferecida pelas autoescolas é essencial para reduzir acidentes e garantir condutores mais preparados.
Risco de piora na segurança do trânsito
As entidades do setor argumentam que confiar apenas no exame prático para medir a aptidão de um motorista é uma visão ingênua. Sem um processo de ensino estruturado, a qualidade da formação cai, e o resultado pode ser o aumento de acidentes e de infrações graves nas vias.
Além disso, defendem que o governo poderia baratear as taxas dos Detrans, tornando o processo de habilitação mais acessível sem comprometer a qualidade da formação. O modelo atual, embora tenha custos elevados, garante um padrão mínimo de aprendizado e responsabilidade no trânsito.
Economia ou retrocesso
O debate sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas está longe de um consenso. Enquanto o governo busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, profissionais do setor e especialistas em trânsito alertam para os riscos à segurança pública e o impacto econômico negativo.
O desafio agora é encontrar um equilíbrio entre democratização e responsabilidade, evitando que o trânsito brasileiro se torne ainda mais perigoso em nome de uma suposta economia.
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