A rede municipal de ensino de São José de Ribamar enfrenta um cenário considerado alarmante após a análise de documentos oficiais obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE/MA e ao Ministério Público Federal MPF. Os dados revelam infraestrutura precária, jornada escolar abaixo do mínimo legal e indícios de inconsistências nos números de alunos matriculados, colocando em xeque a gestão educacional do município.
JORNADA ESCOLAR ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL
De acordo com relatório assinado pela auditora estadual Maria Irene Rabelo Pereira, as escolas não cumprem as 7 horas diárias de aula estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Gestão TAG nº 17/2024. A auditoria constatou que o turno da manhã soma apenas 5h15 e o da tarde 4h45, sem comprovação adequada das chamadas atividades complementares que deveriam completar a carga horária.
No documento oficial, datado de 22 de outubro de 2025, a auditora afirma que não foi possível comprovar o total de horas necessárias para atingir o mínimo legal, evidenciando falhas graves no controle e na fiscalização da jornada escolar.
ESTRUTURA ESCOLAR DEFICIENTE
A precariedade da estrutura física é um dos pontos mais críticos. A Unidade Dr. Paulo Ramos, situada na zona urbana, não possui pátio, sala de informática, robótica ou espaço adequado para atividades esportivas. A sala de recursos destinada a alunos com deficiência é descrita como mínima, o que compromete o atendimento especializado.
Já a Escola Municipal Acto Juvêncio Nogueira, localizada no povoado Tijupá Queimado, realiza atividades em áreas externas tomadas por mato, sem segurança. O fogão enferrujado e os móveis deteriorados revelam abandono e risco à saúde dos estudantes.
DESIGUALDADE ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO
Enquanto algumas escolas enfrentam abandono, o Liceu I, que funciona em regime de tempo integral, apresenta uma realidade oposta. A unidade conta com salas amplas, laboratório com cerca de 100 computadores, quadra poliesportiva e hortas cultivadas pelos próprios alunos.
A discrepância entre as escolas evidencia uma gestão desigual e excludente, que não garante equidade no acesso à educação de qualidade, ferindo princípios básicos da política educacional.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES SEM CONTROLE EFETIVO
Em várias unidades, atividades esportivas são realizadas no Parque da Cidade, o que demonstra esforço pedagógico, mas também expõe a falta de estrutura própria das escolas. As atividades complementares, como reforço em matemática e português, ocorrem em turnos opostos ou aos sábados, porém sem controle efetivo de frequência ou execução, tornando impossível comprovar seu impacto real.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR IMPROVISADA
A alimentação escolar também apresenta falhas significativas. Em algumas unidades, o serviço é terceirizado, como no Liceu I, atendido pela empresa NUTRIMAX. Em outras escolas, não há refeitório, obrigando os alunos a se alimentarem em pátios improvisados ou corredores, sem condições mínimas de higiene e conforto.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO INSUFICIENTE
Embora existam salas de recursos, o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais é limitado. A presença de tutores, psicólogos ou pedagogos ocorre apenas mediante demanda pontual, sem garantia de acompanhamento contínuo. Essa realidade compromete a inclusão, o desenvolvimento pedagógico e o direito à educação igualitária.
MPF COBRA EXPLICAÇÕES E TRANSPARÊNCIA
Diante das irregularidades, o Ministério Público Federal encaminhou o Ofício nº 110/2025-TFO/PR/MA ao presidente do TCE/MA, Daniel Brandão, solicitando esclarecimentos sobre divergências entre os dados do Censo Escolar de 2022 e os números apurados em inspeções presenciais.
O MPF investiga a possibilidade de alunos fantasmas, ou seja, estudantes registrados oficialmente, mas que não frequentam as aulas, o que pode configurar fraude em dados educacionais. O caso tramita sob a Notícia de Fato nº 1.19.000.000968/2025-75, disponível para acompanhamento público.
A situação da educação em São José de Ribamar exige ação imediata das autoridades. A educação pública não pode ser tratada apenas como números em relatórios ou planilhas de prestação de contas. É fundamental garantir transparência, equidade e dignidade para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
A população merece respostas claras. E, acima de tudo, merece escolas que funcionem de verdade, que eduquem, acolham e preparem cidadãos, e não apenas existam no papel.
About The Author
