O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) apresentou a Indicação 2891/2025, propondo a criação de uma parceria estratégica entre o Governo do Estado do Maranhão e o Instituto Nacional de Regularização, Cadastramentos e Emissão de Documentação para os Trabalhadores Rurais e Urbanos, conhecido como Instituto do Trabalhador do Brasil. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a políticas públicas sociais, com foco direto nos trabalhadores rurais e urbanos.
PARCERIA ENTRE ESTADO E INSTITUTO SOCIAL
Na indicação, o parlamentar defende a viabilização de ações conjuntas de atendimento à população, alcançando trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. A proposta busca garantir inclusão social, regularização documental e fortalecimento de direitos, especialmente para quem enfrenta dificuldades de acesso aos serviços públicos essenciais.
ATUAÇÃO NACIONAL DO INSTITUTO DO TRABALHADOR DO BRASIL
Criado em 2007, o Instituto do Trabalhador do Brasil é uma entidade legalmente constituída, independente e sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional. A instituição presta serviços tanto ao poder público quanto à iniciativa privada, mantendo parcerias com os poderes municipal, estadual, federal e até internacional, sempre com foco no fortalecimento de políticas públicas sociais voltadas aos trabalhadores brasileiros.
DOCUMENTAÇÃO GRATUITA E REGULARIZAÇÃO DE TRABALHADORES
Entre as principais ações previstas na parceria estão o cadastro e a emissão gratuita da Carteira Estadual do Pescador do Brasil, da Carteira Estadual do Agricultor do Brasil e da Carteira Estadual do Trabalhador Urbano do Brasil. O projeto também prevê apoio na regularização e emissão de documentos oficiais, utilizando os sistemas já existentes nos entes governamentais.
CAPACITAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A proposta apresentada por Cláudio Cunha vai além da documentação. O texto contempla capacitações e treinamentos profissionalizantes para jovens e adultos, orientação administrativa e jurídica, realização do censo do trabalhador, além da criação e fortalecimento de programas de benefícios sociais. Também estão previstas ações de assistência social, promoção cultural, esportiva e ambiental, incluindo o Programa Saúde do Trabalhador e projetos de habitação rural.
INTEGRAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL
A indicação destaca ainda a possibilidade de celebração de convênios e termos de cooperação técnica com órgãos públicos e com a iniciativa privada. O texto reforça a importância da participação do instituto em conselhos governamentais, ampliando a integração entre o Estado e a sociedade civil organizada.
A proposição foi apresentada no Plenário Deputado Nagib Haickel, no Palácio Manuel Beckman, e segue agora os trâmites regimentais da Assembleia Legislativa, aguardando encaminhamento ao Poder Executivo estadual.
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