Justiça afasta secretárias de Buriticupu após investigação
A Justiça do Maranhão determinou, nesta segunda-feira (8), o afastamento de duas secretárias municipais de Buriticupu por 180 dias: a titular da Saúde, Chrystiane Piancó Lima, e a titular da Assistência Social, Áurea Cristina Costa Flor. Além delas, foram afastados o diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e o assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Alexandre Florentino Magalhães.
Medidas da decisão liminar
A liminar da Justiça inclui proibições claras:
- Contato com testemunhas e servidores das Secretarias e do Conselho Tutelar;
- Acesso às sedes das instituições e sistemas de informação;
- Busca e apreensão dos bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e dos e-mails institucionais.
A operação de busca e apreensão ocorreu na manhã desta terça-feira (9), e o material será analisado conforme determina a decisão judicial.
Contexto e investigação
Em 6 de agosto, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu enviou uma Recomendação ao prefeito João Carlos Teixeira, solicitando medidas para organizar a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência. Entre as ações previstas estavam:
- Criação de comitê de gestão da rede de cuidado e proteção;
- Formalização de fluxos e comunicação entre órgãos;
- Implementação de fichas padronizadas para casos de violência;
- Capacitação periódica de profissionais;
- Monitoramento do impacto social das medidas.
Descoberta do colapso da rede de proteção
Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, as investigações revelaram omissão sistêmica e deliberada na comunicação de casos de violência. De 105 casos de violência sexual registrados no Sinan, pelo menos 95 não foram notificados à Polícia Civil.
O ponto crítico foi a confissão formal da gestão municipal, de que dados falsos eram inseridos no Sinan para mascarar a falha na comunicação dos casos reais. Segundo o promotor, atendimentos pré-natal de adolescentes eram codificados como “violência sexual” para justificar a omissão.
Denúncias e crimes atribuídos
Com base na investigação, o Ministério Público denunciou:
- Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes por omissão de comunicação, falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada;
- Alexandre Florentino Magalhães por patrocínio simultâneo ou tergiversação, atuando ilegalmente na defesa das gestoras usando o cargo público.
A 1ª Vara de Buriticupu determinou o afastamento imediato dos envolvidos, garantindo que a investigação e os processos sigam sem interferências.
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