O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis problemas no sistema de abastecimento de água nos povoados Vereda Grande e Veredinha, localizados na zona rural de Chapadinha, no Maranhão.
A investigação busca apurar denúncias de que imóveis teriam ficado de fora do sistema implantado em Vereda Grande, além da ausência de extensão do serviço de abastecimento para o povoado Veredinha.
INVESTIGAÇÃO BUSCA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
O procedimento foi aberto após a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil, medida adotada pelo MPMA depois do encerramento do prazo da apuração inicial.
A partir de agora, o órgão pretende reunir documentos e informações para esclarecer as circunstâncias do caso e verificar possíveis responsabilidades. Dependendo dos resultados, a investigação poderá levar à adoção de medidas administrativas ou ao ajuizamento de uma ação judicial.
PREFEITURA DEVERÁ APRESENTAR PROJETO DO SISTEMA
Entre as providências determinadas pelo Ministério Público está a solicitação, ao Município de Chapadinha, de uma cópia integral do projeto do sistema de abastecimento de água, incluindo plantas e especificações técnicas.
O objetivo é analisar como o sistema foi planejado e identificar quais áreas e imóveis deveriam ser atendidos pelo serviço.
O MPMA também determinou uma inspeção no local para verificar as condições de funcionamento da estrutura, a área efetivamente contemplada e os imóveis beneficiados.
SECRETARIA MUNICIPAL PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SINURB) e a parte interessada também deverão participar de uma audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça.
O encontro terá como objetivo discutir a situação e buscar possíveis soluções para os problemas apontados na investigação.
Até a conclusão da apuração, o Ministério Público continuará reunindo informações para esclarecer se houve falhas na implantação do sistema e quais medidas poderão ser necessárias para garantir o abastecimento de água às comunidades rurais de Chapadinha.
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