O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a decisão da Federação Brasil da Esperança e negou o pedido de liminar apresentado por Flamarion Amaral, irmão do deputado estadual Rildo Amaral (PP), e por Jacimar Dias de Sousa Jovencio.
Os dois filiados buscavam garantir espaço para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo Partido Verde (PV) nas eleições de 2026.
A decisão monocrática foi assinada pelo juiz eleitoral Neian Milhomem Cruz e acompanhou o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
FILIADOS QUERIAM RESERVA DE VAGAS NA NOMINATA
Flamarion Amaral e Jacimar Dias haviam recorrido à Justiça Eleitoral após a federação formada por PT, PCdoB e PV rejeitar o pedido para que seus nomes fossem considerados na disputa proporcional.
Na ação, os dois pediam que a Federação Brasil da Esperança fosse obrigada a analisar o requerimento em um prazo de 72 horas.
Eles também solicitaram a anulação de uma deliberação realizada no início de agosto, que havia rejeitado o recurso apresentado anteriormente, além da reserva imediata de dois espaços na nominata para deputado estadual.
O objetivo era garantir que os dois pudessem avançar no processo de escolha dos candidatos do PV para a Assembleia Legislativa.
CONVENÇÃO DO PV DECIDIU NÃO LANÇAR CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz eleitoral considerou um dos principais argumentos apresentados pela legenda: a convenção estadual do PV decidiu não lançar candidatos à Assembleia Legislativa.
Segundo a decisão, a estratégia definida pelo partido foi concentrar os esforços eleitorais na disputa por vagas para a Câmara dos Deputados.
Embora Flamarion Amaral tenha manifestado discordância e feito o registro de sua posição na ata da reunião, o entendimento da Justiça Eleitoral foi de que a decisão tomada durante a convenção está relacionada à autonomia interna da legenda.
Dessa forma, não haveria, neste momento, fundamento suficiente para obrigar o partido ou a federação a alterar a estratégia eleitoral definida internamente.
FEDERAÇÃO NÃO PODE IMPOR CANDIDATURAS, DIZ DECISÃO
Outro ponto destacado pelo magistrado envolve a relação entre o PV e a Federação Brasil da Esperança.
Na avaliação apresentada na decisão, o fato de o Partido Verde integrar uma federação partidária não elimina sua autonomia para definir os nomes que pretende lançar nas eleições.
O juiz destacou que a federação não poderia, segundo esse entendimento, impor candidaturas que tenham sido rejeitadas pela convenção da própria legenda de origem.
A decisão reforça, portanto, a autonomia dos partidos federados no processo de definição de suas candidaturas, respeitadas as regras estabelecidas para o funcionamento das federações partidárias.
PEDIDO DE FLAMARION É NEGADO
Com base nesses argumentos, o TRE-MA negou a tutela de urgência solicitada por Flamarion Amaral e Jacimar Dias e manteve, neste momento, a decisão que impede a inclusão dos dois nomes na disputa proporcional pelo PV para a Assembleia Legislativa.
A decisão é monocrática e representa mais um capítulo da disputa interna envolvendo a formação das chapas para as eleições de 2026 no Maranhão.
O caso também ganha repercussão política por envolver Flamarion Amaral, irmão do deputado Rildo Amaral, que possui atuação no cenário político estadual e integra o Progressistas.
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