A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís inicie imediatamente o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, criado para enfrentar problemas como abandono, maus-tratos e proliferação descontrolada de animais na capital maranhense.
A determinação prevê o atendimento de 240 cães e gatos por mês durante dois anos, sob acompanhamento e fiscalização do Ministério Público do Maranhão. Mantido o cronograma estabelecido, o programa poderá alcançar 5.760 animais ao longo dos 24 meses.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que homologou o acordo firmado entre o Município e o Ministério Público.
240 ANIMAIS DEVERÃO SER ATENDIDOS TODOS OS MESES
O plano estabelecido pela Justiça prevê a realização de 140 cirurgias mensais no Castramóvel instalado na Unidade de Vigilância em Zoonoses. Desse total, serão atendidos 80 gatos e 60 gatas.
Outras 100 cirurgias mensais serão realizadas no Castramóvel do Hospital Veterinário Municipal, contemplando 60 cães e 40 cadelas.
Os procedimentos não deverão se limitar às cirurgias. O programa prevê cadastro dos animais, triagem clínica, realização de exames, prontuário eletrônico e orientações aos responsáveis sobre os cuidados necessários antes e depois das castrações.
A proposta busca criar um acompanhamento mais organizado dos animais atendidos e permitir que o poder público tenha controle sobre os resultados alcançados pelo programa.
PREFEITURA TERÁ DE PRESTAR CONTAS
A Prefeitura de São Luís deverá apresentar relatórios bimestrais com informações sobre os animais atendidos e os procedimentos realizados.
Os documentos deverão apresentar dados relacionados às castrações, vacinações e adoções promovidas dentro do programa.
O Município também terá prazo de 90 dias para apresentar um planejamento complementar, já que o documento inicialmente apresentado contempla apenas os primeiros seis meses de execução, enquanto o acordo homologado pela Justiça possui duração de dois anos.
ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SERÃO PRIORIZADOS
O programa deverá atender animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade.
Também poderão ser incluídos cães e gatos mantidos por organizações não governamentais e protetores independentes.
Todos os animais deverão ser registrados no sistema oficial da Secretaria Municipal de Saúde. Posteriormente, as informações serão conferidas pelas equipes da Unidade de Vigilância em Zoonoses.
A medida pretende evitar duplicidades e garantir maior controle sobre quem está sendo beneficiado pelo programa público.
PROTETORES TERÃO CONTRAPARTIDA PARA PARTICIPAR
O acordo firmado entre o Município e o Ministério Público estabelece ainda uma contrapartida para organizações e protetores independentes beneficiados.
A cada 30 animais indicados para castração, deverá ser adotado um cão ou gato mantido pela Unidade de Vigilância em Zoonoses.
O animal disponibilizado para adoção deverá ser entregue castrado, vacinado contra a raiva, vermifugado e livre de pulgas e carrapatos.
Caso a contrapartida não seja cumprida, o responsável poderá ser excluído do programa.
CASO DA PRAÇA DOS GATOS DEU ORIGEM À DISPUTA JUDICIAL
A ação judicial que resultou nas medidas começou em 2017, após denúncias envolvendo a situação dos felinos concentrados no espaço conhecido como Praça dos Gatos, localizado na Avenida dos Africanos, em São Luís.
Na época, a Justiça condenou o Município a resgatar, cuidar, identificar e encaminhar os animais para abrigos e adoção.
A sentença também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A demora na implementação de uma solução considerada adequada fez com que a disputa avançasse durante os anos seguintes.
MULTA DIÁRIA CHEGOU A R$ 7 MIL
Diante do descumprimento de determinações judiciais e da demora na apresentação de uma solução completa, a Justiça chegou a estabelecer multa diária de R$ 7 mil, limitada inicialmente a R$ 700 mil.
A penalidade permanece vinculada ao período em que for comprovado o descumprimento das obrigações determinadas judicialmente.
O valor deverá ser calculado levando em consideração o tempo efetivo de inadimplência.
A homologação do novo programa, entretanto, não elimina a condenação anterior de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Essa obrigação continua válida e deverá ser cumprida de forma independente.
SÃO LUÍS REGISTRA MILHARES DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS
O próprio plano apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde reconhece a dimensão do problema.
Segundo o documento, São Luís registra, em média, entre 4 mil e 5 mil notificações anuais de agressões provocadas por animais.
Somente em 2022, foram contabilizadas 5.887 ocorrências envolvendo cães, gatos, morcegos e macacos.
Em 65,87% desses casos, segundo os dados apresentados no plano, o animal agressor não pôde ser identificado porque estava em situação de rua.
Os números reforçam a necessidade de políticas permanentes de controle populacional, vacinação, identificação e adoção responsável.
AGORA, PREFEITURA TERÁ DE MOSTRAR RESULTADOS
Depois de anos de cobranças judiciais, prazos vencidos e medidas que não avançaram como previsto, a Prefeitura de São Luís terá pela frente a obrigação de colocar o programa efetivamente em funcionamento.
Mais do que apresentar um plano, o Município terá de demonstrar, por meio de relatórios e números, que as ações estão sendo executadas dentro do cronograma estabelecido.
O desafio agora é transformar a decisão judicial em resultados concretos para reduzir o abandono, ampliar as castrações e melhorar o atendimento aos animais em situação de vulnerabilidade na capital maranhense.
About The Author
