O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou que o ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, devolva R$ 300 mil aos cofres públicos por falta de prestação de contas de recursos destinados à saúde. A decisão também prevê multa de R$ 30 mil, além da atualização monetária do valor.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo TCE-MA durante o julgamento de uma Tomada de Contas Especial relacionada a recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2024.
RECURSOS ERAM DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL
Segundo o processo, os R$ 300 mil foram transferidos por meio do sistema Fundo a Fundo e tinham como finalidade o custeio de ações de saúde no Hospital Municipal do Divino Espírito Santo, em Matões.
O problema apontado pelo Tribunal foi a ausência de prestação de contas sobre a utilização do dinheiro. Não foram apresentados documentos capazes de comprovar a aplicação dos recursos conforme a finalidade prevista.
Diante da falta de comprovação, o TCE-MA considerou a Tomada de Contas Especial irregular e determinou o ressarcimento integral do valor.
EX-PREFEITO FOI CITADO, MAS NÃO APRESENTOU DEFESA
Ferdinando Coutinho foi citado formalmente no processo para apresentar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos. Segundo a decisão, porém, o ex-prefeito não apresentou defesa dentro do processo.
Com isso, o Tribunal manteve a responsabilização e determinou que os R$ 300 mil sejam devolvidos aos cofres públicos, com a devida atualização monetária.
Além do ressarcimento, foi aplicada multa de R$ 30 mil, elevando o valor inicialmente apontado para R$ 330 mil, sem considerar a atualização monetária.
CASO SERÁ ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
A decisão do TCE-MA também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis.
A medida amplia o desdobramento do caso, que agora poderá ser analisado também pelo órgão ministerial.
Com a decisão unânime, o ex-prefeito de Matões fica obrigado a responder financeiramente pela ausência de comprovação da aplicação dos recursos destinados à saúde.
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