A presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em uma ação por suposta improbidade administrativa. O processo foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu e também envolve a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa.
Segundo o Ministério Público, as investigações começaram após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. A apuração aponta suspeitas relacionadas ao recebimento de remuneração como professora da rede municipal sem comprovação do efetivo exercício das funções, enquanto Vanusa exercia simultaneamente o mandato de vereadora e a presidência do Legislativo municipal.
MP APONTA DIVERGÊNCIAS NOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA
De acordo com a ação, os registros funcionais indicavam frequência integral entre janeiro e outubro de 2025, sem registro de férias, licenças ou afastamentos.
O Ministério Público afirma, porém, que depoimentos obtidos durante a investigação e a falta de documentos pedagógicos levantaram dúvidas sobre o efetivo comparecimento da servidora à unidade escolar.
Ainda conforme a Promotoria, não foram localizados diários de classe, planos de aula ou outros documentos que comprovassem a atuação de Vanusa como professora durante o período analisado.
Para o MP, os registros de frequência apresentados seriam incompatíveis com os elementos reunidos durante a investigação.
IRMÃ DA VEREADORA TAMBÉM É INVESTIGADA
A servidora Kelly Ibiapino Sousa, irmã de Vanusa, também é alvo da ação. Segundo o Ministério Público, ela ocupava o cargo de gestora escolar geral e participava da validação dos registros de frequência.
Na avaliação da Promotoria, há indícios de que os documentos que apontavam presença integral da professora não corresponderiam à realidade apurada.
O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo afirma que os fatos podem caracterizar uma atuação dolosa na manutenção de registros funcionais sem a correspondente prestação dos serviços.
EX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO TAMBÉM ESTÁ ENTRE AS RÉS
A ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, também foi incluída na ação por supostamente ter contribuído para a manutenção da situação apontada pelo MP.
Durante o período investigado, Vanusa teria sido designada para atuar no programa Busca Ativa Escolar. Entretanto, segundo informações obtidas pela Promotoria junto à coordenação do projeto, ela não teria exercido atividades entre fevereiro e setembro de 2025.
Dados fornecidos pela plataforma Busca Ativa Escolar, vinculada ao Unicef, indicaram ainda que o cadastro da servidora ocorreu somente em novembro de 2025 e que não havia registros de atividades efetivamente realizadas no sistema.
Para o Ministério Público, a designação para o programa pode ter sido utilizada para justificar a ausência da professora na escola e permitir a continuidade dos pagamentos.
MP APONTA PREJUÍZO DE QUASE R$ 239 MIL
Um levantamento realizado pela Assessoria Técnica do Ministério Público estimou em R$ 238.969,91 o prejuízo aos cofres públicos relacionado ao pagamento de salários sem comprovação da prestação dos serviços.
Uma sindicância administrativa realizada anteriormente reconheceu a ausência de comprovação regular do trabalho e apontou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao município.
O Ministério Público, entretanto, sustenta que a devolução parcial não elimina a necessidade de reparação integral do dano que teria sido causado aos cofres públicos.
MP PEDE BLOQUEIO DE BENS E OUTRAS PENALIDADES
Na ação civil por improbidade administrativa, a Promotoria solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens das investigadas, até o limite do prejuízo apontado, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O MP também pede a aplicação das sanções previstas na legislação, caso as acusações sejam reconhecidas pela Justiça. Entre as medidas solicitadas estão o ressarcimento integral do dano, a perda de valores eventualmente obtidos de forma ilícita, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios governamentais.
PROMOTORIA TAMBÉM APRESENTOU DENÚNCIA CRIMINAL
Além da ação civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou denúncia na esfera criminal contra as três investigadas.
Segundo o MP, elas foram denunciadas pelos crimes de peculato desvio em continuidade delitiva e falsidade ideológica. Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes e Salma Sousa Torres também são acusadas de uso de documento ideologicamente falso.
As acusações ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre o recebimento da denúncia e o prosseguimento do processo. A apresentação da ação e da denúncia não representa, por si só, condenação, e as investigadas terão direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo da tramitação dos processos.
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