O vereador Ribeiro Neto apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei inovador que institui o Disque Autismo, serviço telefônico gratuito destinado ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta busca garantir a proteção dos direitos das pessoas com TEA e orientar sobre o acesso a serviços de saúde específicos para essa população.
De acordo com o texto, o Disque Autismo terá como principal função receber denúncias de maus-tratos e descumprimento de direitos das pessoas com autismo. O serviço funcionará como uma linha direta para que familiares e a própria comunidade possam relatar eventuais abusos e violações, além de esclarecer dúvidas sobre como acessar tratamentos e serviços que promovam o atendimento integral das necessidades de saúde das pessoas com TEA.
Além das ligações telefônicas, o projeto prevê que as denúncias possam ser realizadas através de meios virtuais, como sites e aplicativos de celular, ampliando as possibilidades de comunicação e facilitando o acesso ao serviço para diferentes perfis de usuários. As informações fornecidas ao Disque Autismo poderão ser feitas de forma anônima, assegurando o sigilo e a segurança dos denunciantes, com os dados sendo encaminhados aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Para garantir ampla divulgação do Disque Autismo, o número de atendimento será afixado em todas as unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, do município, além de estar disponível nos sites oficiais dos órgãos públicos municipais. A medida busca ampliar o alcance do serviço, promovendo a conscientização sobre os direitos das pessoas com TEA em toda a sociedade.
O projeto ainda permite que o Poder Executivo edite normas complementares para regulamentar a execução da lei, caso aprovada, o que poderá tornar o serviço ainda mais acessível e eficaz.
Com a iniciativa, Ribeiro Neto espera mobilizar a sociedade e o poder público em torno da proteção e inclusão das pessoas com TEA, fortalecendo a rede de suporte às famílias e promovendo o respeito aos direitos fundamentais dessa população. O projeto agora aguarda tramitação na Câmara e, se aprovado, será um avanço significativo para a cidade no campo dos direitos das pessoas com deficiência.
