O prefeito Eduardo Braide (PSD) se colocou em maus lençois ao recepcionar novos filiados a seu partido trajando uma camisa polo com a logomarca da Prefeitura de São Luís. Diante do episódio, a Promotoria Eleitoral do Estado do Maranhão ingressou com representação contra o gestor.
Os fatos se deram em 11 de março, quando Braide se deixou fotografar e divulgou em suas redes sociais registros comemorando a filiação de correligionários e pré-candidatos ao Partido Social Democrático (PSD). Os novos membros em questão tratavam-se do professor Antonisio Furtado e do ativista cultural Zeca da Cultura.
A representação sustenta a tese de que “a utilização da camisa da prefeitura constitui-se em um claro ato de associação da Prefeitura Municipal de São Luís/MA com a filiação dos correligionários, por meio do qual o Sr. Eduardo Braide impulsionou tais pré-candidaturas ao relacioná-las com o trabalho desenvolvido na Prefeitura”.
Anteriormente, uma Notícia de Fato informando o caso fora registrada pelo Ministério Público do Maranhão, também através do promotor de Justiça Herbert Costa Figueiredo, que assina a representação.
Entre os pedidos do processo, o principal é “para que seja reconhecida a prática de conduta vedada, com a aplicação das sanções previstas nos § 4º do artigo 73 da Lei 9.504/97 ao Representado Eduardo Salim Braide, ao professor Antonisio Furtado, ao Zeca da Cultura e ao Partido Social Democrático (PSD)”. A irregularidade também configura abuso de poder político.
A lei em questão prevê desde a aplicação de multas à cassação do registro de candidatura ou diploma eleitoral, a depender da potencialidade do crime.
Confira a íntegra da representação:
