O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na Carta Convite nº 001/2021, realizada pela Prefeitura de Joselândia durante a gestão do ex-prefeito Raimundo dos Santos. A investigação busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual dano aos cofres públicos.
O procedimento tem como foco a contratação da empresa J.F da Costa Filho & Cia Ltda., responsável pela execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica e operação tapa-buraco em diversas ruas do município.
**CONTRATO DE QUASE R$ 300 MIL É ALVO DA INVESTIGAÇÃO **
O contrato investigado foi firmado no valor de R$ 295.452,90, após um processo licitatório cuja estimativa inicial era de R$ 321.220,58.
Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito é verificar se o procedimento licitatório e a execução do contrato seguiram as exigências previstas na legislação vigente à época da contratação.
**MP APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES **
Entre os indícios levantados durante a investigação está a informação de que a autorização, homologação e assinatura do contrato teriam sido realizadas por um secretário municipal.
De acordo com o MPMA, não há comprovação de que o então prefeito tenha formalizado uma delegação de competência autorizando o secretário a atuar como ordenador de despesas, circunstância que será analisada ao longo da investigação.
Outro ponto questionado é a ausência de comprovação da previsão orçamentária necessária para a contratação dos serviços.
Além disso, o Ministério Público também aponta a falta de publicação do extrato do contrato na imprensa oficial, medida exigida pela Lei de Licitações em vigor no período em que o contrato foi celebrado.
**EMPRESA E MUNICÍPIO TAMBÉM SÃO INVESTIGADOS **
Além do Município de Joselândia, a empresa J.F da Costa Filho & Cia Ltda. também figura como investigada no inquérito instaurado pelo MPMA.
A apuração pretende esclarecer se houve irregularidades na condução da licitação, na formalização do contrato e na execução dos serviços contratados, bem como verificar a existência de eventual prejuízo ao erário.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público dará continuidade à coleta de documentos, informações e demais elementos necessários para definir se há fundamentos para o ajuizamento de medidas judiciais ou para o arquivamento do procedimento, conforme o resultado das investigações.
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