A Prefeitura de São Luís se prepara para contratar uma banca examinadora para a realização de um concurso para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O objetivo é abrir 500 vagas para novos agentes de trânsito na capital.

De acordo com documento divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), serão 150 agentes nomeados imediatamente após o concurso, mais 350 para cadastro de reserva.

Nesta terça-feira (11) ocorreu a fase de lances de um processo de dispensa eletrônica para a contratação. Vencerá o certame a empresa que apresentar o menor preço. Ainda não há data para as provas.

Decisão judicial – A divulgação de que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) pretende realizar um concurso com 500 vagas para agente da SMTT gerou frustração entre professores.

Isso porque, para esta categoria, foi necessário a Justiça intervir e determinar, em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a Prefeitura de São Luís realize, no prazo de um ano, concurso público.

Na ação, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.

Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, que requer investimento público para quadro permanente de servidores.