A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu decidiu prorrogar por mais 90 dias a investigação que apura supostas irregularidades no Pregão SRP nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. O procedimento tem como foco um contrato estimado em R$ 9.277.392,27, destinado à futura contratação de empresa especializada para a manutenção mecânica da frota municipal, com fornecimento de peças.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que entendeu ser necessária a continuidade das apurações diante das denúncias de possível tratamento desigual entre empresas participantes do processo licitatório.
DENÚNCIA APONTA POSSÍVEL FALTA DE ISONOMIA NO CERTAME
A investigação teve início após uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, apresentada por P. Fernandes Silva, representante da empresa Paulo Auto Center.
Segundo a denúncia, a empresa foi inabilitada por não apresentar, dentro do prazo exigido, notas fiscais destinadas a comprovar a viabilidade dos preços ofertados. No entanto, o denunciante sustenta que outras concorrentes teriam sido habilitadas sem cumprir as mesmas exigências, o que poderia caracterizar violação ao princípio da isonomia que rege as licitações públicas.
A manifestação também levanta suspeitas de possível favorecimento às empresas Mix Autopeças e F.S. Mesquita Comércio e Serviços, além da hipótese de eventual conluio entre agentes públicos e particulares para direcionar o contrato milionário.
PROMOTOR AFIRMA QUE AINDA NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES
Na decisão, o promotor esclarece que o procedimento ainda está em sua fase preliminar e que, até o momento, não existem elementos probatórios suficientes para afirmar a ocorrência de fraude, direcionamento da licitação ou dano ao patrimônio público que justifiquem o ajuizamento imediato de uma ação por improbidade administrativa.
Ao mesmo tempo, o representante do Ministério Público ressaltou que o arquivamento imediato seria precipitado, especialmente diante do elevado valor envolvido e da necessidade de verificar se todas as empresas receberam tratamento igualitário durante o processo licitatório.
Segundo a decisão, é necessário esclarecer se a administração municipal aplicou os critérios de habilitação e julgamento de forma razoável, motivada e isonômica, conforme determina a legislação.
PREFEITURA TERÁ QUE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO
Para dar continuidade à investigação, o Ministério Público determinou que seja realizada uma análise dos documentos já existentes no procedimento. Caso sejam identificadas lacunas, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, por meio do prefeito ou da Procuradoria-Geral do Município, deverá encaminhar, no prazo de 10 dias úteis, uma série de documentos relacionados ao pregão.
Entre os itens solicitados estão a íntegra do edital, as atas das sessões públicas, o histórico completo dos lances e das mensagens registradas no sistema eletrônico, além dos pareceres técnicos que fundamentaram a aceitação das propostas apresentadas pelas empresas participantes.
Também foram requisitados os documentos de habilitação e as notas fiscais apresentadas pelas empresas Mix Autopeças e F.S. Mesquita Comércio e Serviços, acompanhados de um quadro comparativo contendo os valores finais de cada lote e informações sobre a situação atual da licitação, incluindo a existência de contratos assinados ou pagamentos já efetuados.
INVESTIGAÇÃO AINDA PODE AVANÇAR
Após o recebimento e a análise da documentação, o Ministério Público decidirá se o procedimento será arquivado ou se haverá a conversão da Notícia de Fato em uma investigação mais ampla, destinada a aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades no processo licitatório.
Enquanto isso, o caso segue sob acompanhamento da Promotoria de Justiça, que busca esclarecer se houve respeito aos princípios da legalidade, transparência, competitividade e igualdade de tratamento entre todas as empresas participantes da disputa pelo contrato milionário.
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