O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar o primeiro pedido de perda de cargo de um magistrado desde o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa. O caso envolve o desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigado por supostas irregularidades relacionadas às obras do Fórum de Imperatriz.
O julgamento teve início nesta terça-feira e representa um marco para o novo modelo disciplinar aplicado aos magistrados brasileiros. O processo foi destacado pelo portal Poder360.
RELATOR VOTA PELA PERDA DA FUNÇÃO
O relator do caso, o conselheiro João Paulo Schoucair, apresentou voto pela disponibilidade com perda da função do desembargador.
Segundo o relator, as investigações administrativas identificaram indícios de superfaturamento, falhas na execução contratual e inconsistências na condução da obra, classificada em seu voto como uma construção de características “faraônicas”. O empreendimento levou cerca de 12 anos para ser concluído e teve um custo superior a R$ 147 milhões.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista apresentado pela conselheira Daiana Nogueira de Lira, que terá mais tempo para analisar o processo antes da retomada da votação.
PGR TAMBÉM SE MANIFESTOU CONTRA O MAGISTRADO
Além das conclusões apresentadas no âmbito administrativo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitiu parecer contrário ao desembargador.
De acordo com a manifestação, teriam sido identificadas supostas irregularidades de natureza orçamentária e financeira na contratação da empresa responsável pela execução das obras do Fórum de Imperatriz.
A defesa de Antonio Pacheco Guerreiro Júnior rejeitou as acusações. Os advogados sustentam que houve prescrição das supostas infrações e afirmam que não existiu dano ao erário nem enriquecimento ilícito decorrente da execução do contrato.
CASO PODE MARCAR NOVO MOMENTO NO JUDICIÁRIO
A análise do CNJ ganha relevância por ocorrer após mudanças nas regras disciplinares aplicáveis aos magistrados.
Com o fim da aposentadoria compulsória como sanção administrativa, magistrados eventualmente condenados pelo Conselho podem ser colocados em disponibilidade, ficando afastados das funções sem remuneração e benefícios, até que haja decisão judicial definitiva sobre a perda do cargo.
Caso o entendimento do relator seja confirmado ao final do julgamento, o processo envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão poderá se tornar o primeiro caso concreto de perda de cargo de um magistrado dentro do novo modelo disciplinar adotado pelo Judiciário brasileiro.
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