A presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, tornou-se alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A ação também atinge a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa, irmã da parlamentar.
Segundo a investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Vanusa teria recebido remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovar o efetivo exercício das atividades. No mesmo período, ela exercia simultaneamente o mandato de vereadora e a presidência da Câmara Municipal.
INVESTIGAÇÃO APONTOU AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRABALHO
De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, os documentos analisados revelaram uma situação considerada incompatível com a realidade observada durante as apurações.
Os resumos de frequência referentes ao período de janeiro a outubro de 2025 registravam presença integral da servidora em todos os meses, sem qualquer afastamento, licença ou férias. Entretanto, relatos colhidos junto à direção da escola e a outras servidoras indicaram que a vereadora não comparecia à unidade de ensino.
Além disso, os investigadores não localizaram diários de classe, planos de aula ou qualquer documentação pedagógica capaz de comprovar a atuação da servidora como professora durante o período analisado.
IRMÃ DA VEREADORA TAMBÉM É ALVO DA AÇÃO
Ainda segundo o Ministério Público, Kelly Ibiapino Sousa, irmã da parlamentar, ocupava a função de Gestora Escolar Geral e participava diretamente do processo de validação dos registros de frequência.
Para a Promotoria, a existência de documentos apontando presença integral da servidora, em contraste com os depoimentos e a ausência de registros pedagógicos, sugere uma possível atuação deliberada para manter informações funcionais incompatíveis com a prestação efetiva do serviço público.
DESIGNAÇÃO PARA BUSCA ATIVA ESCOLAR É QUESTIONADA
A ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, também foi incluída na ação sob a suspeita de ter contribuído para a manutenção da situação ou para formalizar a designação de Vanusa Ibiapino ao programa Busca Ativa Escolar.
Embora existam folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora do programa informou ao Ministério Público que a vereadora não compareceu para desempenhar as atividades previstas entre fevereiro e setembro daquele ano.
As investigações também identificaram que o cadastro de Vanusa na plataforma Busca Ativa Escolar, iniciativa desenvolvida em parceria com o UNICEF, só ocorreu em 25 de novembro de 2025.
Segundo informações repassadas à Promotoria, mesmo após o cadastro não houve inserção de dados, registro de alertas ou qualquer atividade operacional no sistema.
Para o Ministério Público, a designação teria servido para justificar formalmente a ausência da servidora na escola e permitir a continuidade dos pagamentos sem a correspondente prestação de serviço.
PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS PASSA DE R$ 238 MIL
Levantamento realizado pela Assessoria Técnica do Ministério Público apontou que o prejuízo causado aos cofres municipais teria alcançado R$ 238.969,91 em razão dos pagamentos considerados indevidos.
Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa instaurada pelo próprio município reconheceu a falta de comprovação regular das atividades exercidas e apontou um ressarcimento parcial de R$ 63.761,70.
No entanto, o Ministério Público sustenta que esse valor não afasta a necessidade de reparação integral dos danos eventualmente causados ao patrimônio público.
MP PEDE BLOQUEIO DE BENS E CONDENAÇÃO DAS ENVOLVIDAS
Na ação, o Ministério Público requer à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens das três investigadas até o limite de R$ 238.969,91, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.
Ao final do processo, o órgão também pede a condenação das acusadas por improbidade administrativa, com aplicação das penalidades previstas em lei, incluindo ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios governamentais.
DENÚNCIA CRIMINAL TAMBÉM FOI APRESENTADA
Além da ação na esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou denúncia criminal contra Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa.
As três foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva e falsidade ideológica. As penas podem chegar a 12 anos de prisão, além de multa.
Vanusa Ibiapino e Salma Torres também responderão pela acusação de uso de documento ideologicamente falso.
O caso agora seguirá para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público e sobre o recebimento das denúncias apresentadas.
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