A Justiça do Maranhão determinou o afastamento imediato do procurador-geral e do controlador-geral do município de Araguanã, após acolher uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão que aponta a existência de um suposto esquema de nepotismo na administração municipal. Além das medidas liminares já concedidas, a ação também pede a condenação do prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz (PL) por ato de improbidade administrativa.
A decisão atinge Valter Belo Amorim, procurador-geral do município, e Matheus Jordão Nascimento da Silva, controlador-geral, cujas nomeações foram questionadas pelo Ministério Público por supostos vínculos familiares com o prefeito.
NEPOTISMO ESTÁ NO CENTRO DA INVESTIGAÇÃO
De acordo com a Promotoria de Justiça, as investigações tiveram início após denúncias que apontavam a nomeação de parentes do prefeito para cargos estratégicos dentro da administração municipal.
Entre os nomes citados estão o irmão do gestor, Anderson Amorim, nomeado secretário de Finanças; a mãe, Francisca Lúcia, lotada na Secretaria da Mulher; o tio, Valter Amorim, nomeado procurador-geral; a prima, Meliú Gentil, na Secretaria de Saúde; e o cunhado, Matheus Jordão, indicado para comandar a Controladoria Geral do Município.
Segundo o Ministério Público, a situação caracteriza uma possível prática de favorecimento familiar dentro da estrutura administrativa da prefeitura.
JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DAS NOMEAÇÕES
Na decisão, a Justiça determinou que o prefeito suspenda as portarias de nomeação do procurador-geral e do controlador-geral. Além disso, devem ser interrompidos todos os pagamentos relacionados aos cargos, incluindo salários, gratificações, subsídios e quaisquer outras vantagens financeiras decorrentes das funções.
O município terá prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, aplicada pessoalmente ao prefeito.
MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA FUNÇÕES TÉCNICAS
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público informou que expediu uma recomendação para que a prefeitura corrigisse as nomeações consideradas irregulares. A administração municipal respondeu que os cargos possuíam natureza política e, por isso, estariam enquadrados em exceções previstas pela jurisprudência sobre nepotismo.
O entendimento foi parcialmente aceito em relação às secretarias municipais. No entanto, a Promotoria sustentou que os cargos de controlador-geral e procurador-geral possuem caráter eminentemente técnico e não político.
Segundo o promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, essas funções exigem independência administrativa para fiscalizar e controlar atos do próprio Executivo Municipal.
CONTROLE DA LEGALIDADE SOB QUESTIONAMENTO
Na ação, o Ministério Público argumenta que o controlador-geral é responsável por auditar contas públicas, fiscalizar licitações e apontar possíveis irregularidades praticadas pela gestão municipal. Já o procurador-geral deve atuar na defesa jurídica do município, inclusive em situações que possam envolver interesses divergentes do chefe do Executivo.
Para o promotor, a situação gera um conflito incompatível com a função pública.
“O controle de legalidade está nas mãos das mesmas pessoas que se beneficiam da ilegalidade de suas próprias nomeações”, afirmou.
PREFEITO PODE SOFRER SANÇÕES
Além da confirmação definitiva da nulidade das nomeações questionadas, o Ministério Público pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa em Araguanã.
Caso os pedidos sejam acolhidos ao final do processo, Flávio Amorim poderá ser submetido a penalidades previstas na legislação, incluindo pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios governamentais, inclusive por meio de empresas das quais seja sócio majoritário.
Localizada às margens do Rio Turiaçu, Araguanã possui cerca de 11 mil habitantes e fica a aproximadamente 300 quilômetros de São Luís.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do prefeito Flávio Amorim, do procurador-geral Valter Belo Amorim e do controlador-geral Matheus Jordão Nascimento da Silva.
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