O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar denúncias de atrasos no pagamento de servidores contratados pela Prefeitura de Miranda do Norte. O procedimento tem como alvo a gestão do prefeito Ivaldo Ribeiro (AVANTE) e busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas aos salários de trabalhadores vinculados ao município.
A apuração foi iniciada após uma denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público por uma moradora da cidade. O caso envolve pagamentos referentes ao período entre novembro de 2025 e março de 2026, período em que teriam ocorrido sucessivos atrasos nos vencimentos dos servidores.
DENÚNCIA DEU ORIGEM À INVESTIGAÇÃO
De acordo com informações do Ministério Público, a denunciante relatou que os salários de novembro e dezembro de 2025, além de janeiro de 2026, não teriam sido pagos dentro do prazo esperado. Em depoimento prestado à Promotoria em abril deste ano, ela reafirmou as informações e sustentou que o município possuía condições financeiras para efetuar os pagamentos.
Diante da gravidade dos relatos, o órgão decidiu aprofundar a investigação para verificar se houve falhas administrativas ou eventual utilização inadequada dos recursos públicos.
MP SOLICITA DOCUMENTOS E ANALISA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
No decorrer das diligências, a Promotoria requisitou à Prefeitura de Miranda do Norte documentos considerados essenciais para a apuração dos fatos. Entre eles estão folhas de pagamento, comprovantes de transferências bancárias e a relação completa dos servidores contratados durante o período investigado.
Além disso, o Ministério Público realizou consultas ao Portal da Transparência e reuniu informações sobre os repasses recebidos pelo município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre novembro de 2025 e março de 2026.
A intenção é identificar se os recursos recebidos pela administração municipal eram suficientes para garantir o pagamento regular dos servidores e se houve alguma inconsistência na destinação das verbas públicas.
DOCUMENTAÇÃO PASSARÁ POR ANÁLISE TÉCNICA ESPECIALIZADA
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura encaminhou a documentação solicitada. No entanto, o órgão informou que o material apresenta elevada complexidade contábil e financeira, exigindo uma análise detalhada por técnicos especializados.
Os profissionais deverão comparar os valores recebidos pelo município com os pagamentos efetivamente realizados aos servidores, buscando identificar possíveis divergências ou irregularidades na execução financeira da administração.
POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ESTÁ NO RADAR
Caso sejam confirmadas irregularidades, os fatos poderão configurar violação aos princípios que regem a administração pública, além de indicar a prática de eventual ato de improbidade administrativa.
Por enquanto, o inquérito segue em andamento e não há conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos. A investigação busca reunir elementos técnicos que permitam esclarecer se houve atraso injustificado nos pagamentos e se a gestão municipal cumpriu corretamente suas obrigações com os servidores.
O caso mantém atenção no município e poderá trazer novos desdobramentos à medida que a análise dos documentos avançar.
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