O processo de escolha da entidade responsável pela execução do Projeto São João 2026, em São Luís, passou a ser alvo de questionamentos e poderá ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A representação foi protocolada pelo Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI), que aponta uma série de supostas irregularidades no chamamento público promovido pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
O projeto, que possui orçamento estimado em até R$ 10,1 milhões, tem como objetivo viabilizar a programação junina realizada na Praça Maria Aragão, incluindo eventos tradicionais como o São João da Prefs e o São Luís Gospel.
DISPUTA PELA EXECUÇÃO DO PROJETO
De acordo com os documentos encaminhados ao Tribunal de Contas, o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS) foi declarado vencedor da seleção ao alcançar a pontuação máxima de 100 pontos. O IESTI ficou na segunda colocação, com 80 pontos.
A entidade que apresentou a representação questiona a regularidade da habilitação do IMDS e sustenta que a organização possuía pendências relacionadas à prestação de contas de um contrato anterior firmado com a própria Secretaria Municipal de Cultura para a realização do Réveillon de São Luís.
Segundo o instituto, um pedido de prorrogação para apresentação dessas contas teria sido protocolado somente após a divulgação do resultado preliminar do certame e já durante a fase de análise do recurso administrativo apresentado pela entidade.
QUESTIONAMENTOS SOBRE TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO
Outro ponto destacado na representação envolve a suposta ausência de registro formal do recurso administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Conforme o documento, a situação teria dificultado o acompanhamento do processo e a fiscalização por parte dos órgãos de controle.
O IESTI também afirma que, após a análise do recurso, a comissão responsável pela seleção reduziu a pontuação inicialmente atribuída à própria entidade recorrente. A nota, que era de 80 pontos, teria sido alterada para 65 pontos.
Segundo a representação, a mudança ocorreu sem que houvesse recurso apresentado por terceiros ou pela própria administração municipal contestando a avaliação original.
PLANO DE TRABALHO TAMBÉM É ALVO DE QUESTIONAMENTO
Entre as alegações apresentadas ao TCE-MA, o instituto questiona ainda a proposta de trabalho apresentada pelo IMDS. De acordo com o documento, um dos eventos previstos no edital, o São João da Prefs, não estaria contemplado de forma específica no plano apresentado pela organização vencedora.
O IESTI argumenta que o edital estabelecia a realização de três ações distintas: o São João da Praça Maria Aragão, o São João da Prefs e o São Luís Gospel.
A representação também aponta supostas inconsistências técnicas e financeiras relacionadas às metas propostas, indicadores de execução, planilhas orçamentárias, quantidade de apresentações previstas e documentação exigida no processo seletivo.
TCE AINDA VAI ANALISAR O CASO
Diante das alegações, o instituto solicita que o Tribunal de Contas realize auditoria e fiscalização detalhada do chamamento público. O pedido inclui a requisição de documentos relacionados à seleção, à prestação de contas do contrato anterior e à atuação dos agentes públicos envolvidos no procedimento.
Até o momento, o TCE-MA ainda não se manifestou sobre o mérito da representação. O caso segue sob análise da Corte de Contas e poderá resultar em diligências para apuração dos fatos apontados pela entidade.
Enquanto isso, o processo envolvendo o Projeto São João 2026 ganha novos capítulos e aumenta a atenção sobre uma contratação milionária que será responsável por uma das principais programações culturais da capital maranhense.
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