Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.
A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.
O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.
“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.
Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.
Estrutura da Rede de Ensino
Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.
A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.
Cuidadores Escolares
Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.
Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.
Escolas Comunitárias
Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.
Demanda de Vagas
O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.
Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.
Precatórios do Fundef
Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).
O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação – referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.
