A prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão, passou a ser alvo de uma representação formal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, após uma auditoria identificar supostas irregularidades graves nos relatórios fiscais do município durante o exercício financeiro de 2025.
O levantamento foi realizado pela Gerência de Fiscalização do TCE-MA (GEFIS I), que detectou um padrão considerado suspeito de intervenções manuais em sistemas oficiais de prestação de contas. Segundo o órgão, as alterações teriam sido usadas para modificar artificialmente os índices de gastos com pessoal e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
AUDITORIA IDENTIFICOU 340 ALTERAÇÕES MANUAIS
De acordo com a investigação, foram registradas 340 alterações manuais ao longo do exercício financeiro de 2025. A auditoria teve como base o cruzamento de informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o conhecido Siconfi, utilizado nacionalmente para controle e transparência das contas públicas.
Os auditores apontaram um comportamento considerado “assimétrico” e “não linear” nas finanças do município, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade dos dados enviados aos órgãos de controle.
O caso mais alarmante apareceu no terceiro quadrimestre de 2025. Segundo o relatório técnico, a prefeitura teria comprometido 59,35% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo de 54% permitido pela legislação.
No entanto, o índice homologado oficialmente foi de apenas 50,9%, diferença que, segundo o TCE-MA, evidencia possíveis modificações manuais para enquadrar os números dentro das exigências legais.
CASO PODE TER DESDOBRAMENTOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante das inconsistências encontradas, o Tribunal de Contas informou que o caso também será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Secretaria do Tesouro Nacional, que deverão ser notificados sobre as irregularidades apontadas pela auditoria.
A representação pode abrir caminho para novas investigações e eventuais responsabilizações administrativas, civis e até criminais, caso as suspeitas sejam confirmadas pelos órgãos competentes.
O episódio coloca a gestão de Santo Antônio dos Lopes sob forte pressão e reacende o debate sobre a transparência na administração pública e o uso correto dos sistemas de controle fiscal.
