A administração Carlos Brandão (PSB) já dispõe de mais uma pasta do chamado primeiro escalão do governo.

Trata-se da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais (SEGERF), criada através de Medida Provisória nº 438 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (05).

De acordo com a MP, a nova Secretaria terá apenas dois cargos, ambos isolados: secretário-chefe e secretário adjunto.

No entanto, sua estrutura organizacional prevê funções de chefia de gabinete e de assessorias especiais, cujos cargos serão redistribuídos da estrutura da Secretaria Adjunta de Transferências Voluntárias (SEATV).

O governador também autorizou a remanejamento para nova Secretaria de créditos orçamentários, recursos financeiros e recursos materiais das demais Unidades Gestoras integrantes da administração estadual.

A SEGERF, cujo nome do titular ainda não foi anunciado, terá a missão de atuar como unidade gestora dos recursos da União recebidos pelas Secretarias e órgãos do governo; acompanhar processos de planejamento, captação, celebração, contratação, licitação, execução, finalização e prestação de contas dos recursos da União, mediante convênios, contratos de repasse, termos de parcerias, transferências constitucionais e legais, fundo a fundo, especiais e voluntárias; ofertar capacitação e suporte técnico dentro de suas áreas de atribuições e competências; padronizar as rotinas e fluxos de processos ligados aos atos de gestão dos recursos federais.

Ainda segundo a Medida Provisória, as entidades e órgãos do Poder Executivo Estadual, previamente ao cadastramento de propostas com a finalidade de celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, transferência fundo a fundo, especiais e voluntárias e instrumentos análogos, nos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Governo Federal, devem solicitar à Secretaria Extraordinária parecer técnico com o objetivo de controle e orientação para compatibilização com as linhas programáticas da gestão estadual.

O cadastramento destas propostas só poderá ser feito após a emissão do parecer da nova pasta. (Do blog Gláucio Ericeira)