A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII, Paula Celina Gonçalves Batalha, por fraude em licitações e emissão de ordens de pagamento em duplicidade com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão decorre de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que comprovou as irregularidades cometidas durante o exercício de 2010.
Fraudes reveladas em auditoria do TCE-MA
De acordo com o Relatório de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foram identificadas 84 dispensas irregulares de licitação. Esses processos deveriam ter seguido o trâmite legal, garantindo a transparência e a igualdade de concorrência entre fornecedores. Além disso, a auditoria constatou a emissão de notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade, com a assinatura da própria ex-secretária, confirmando sua atuação ativa nos atos ilegais.
Defesa rejeitada pela Justiça
Durante o processo, Paula Batalha alegou que apenas assinava documentos preparados pelo gabinete do então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, mas as provas demonstraram sua participação consciente na execução das despesas públicas irregulares. Testemunhas, como o ex-secretário de finanças do município, confirmaram a prática. A Justiça destacou que, por ocupar cargo estratégico na saúde, a ex-secretária tinha o dever legal de garantir que as contratações respeitassem a legislação vigente.
Condenação e consequências legais
A ex-secretária foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de duzentos dias-multa calculados com base no salário-mínimo de 2010. A decisão também será comunicada à Justiça Eleitoral para suspensão de seus direitos políticos. Já em relação ao ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, o processo foi arquivado devido à prescrição, já que o prazo legal para sua responsabilização havia se encerrado.
Apesar da condenação, ainda cabe recurso da decisão.
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