A Justiça do Maranhão recebeu a denúncia do Ministério Público contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) e o prefeito de Matões, Nonatinho (União Brasil), tornando ambos réus em um processo criminal. O caso envolve um acidente com morte ocorrido em junho de 2023, no km 114 da BR-135, em Miranda do Norte. Além deles, também se tornaram réus Evandro Machado de Alencar e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.
Decisão judicial em Itapecuru-Mirim
A decisão foi proferida pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, e publicada nesta semana. O magistrado recebeu a denúncia após a deputada Cláudia Coutinho se recusar a firmar um acordo de não persecução penal (ANPP), que poderia ter evitado o processo criminal. O juiz destacou que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e apresenta indícios de autoria, materialidade e justa causa para o prosseguimento da ação.
Omissão de socorro e tipificação penal
O processo tramita sob a tipificação do artigo 135, parágrafo único, do Código Penal, que trata da omissão de socorro em casos com resultado morte. O despacho prevê ainda a possibilidade de citação por hora certa caso haja ocultação dos acusados, mecanismo em que o oficial de justiça agenda dia e horário para a entrega da intimação, válida mesmo sem recebimento pessoal.
Processo em andamento
O juiz também determinou o prazo de cinco dias para manifestação do Ministério Público. A denúncia faz parte do processo de número 0801897-90.2024.8.10.0048 e segue em andamento, buscando apurar a responsabilidade dos acusados no acidente fatal registrado em Miranda do Norte.
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