O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação para a suspensão do Carnaval 2024 e a proibição do uso de recursos públicos na organização e realização do mencionado evento.
O documento, assinado pela promotora de Justiça, Dra. Samira Merces dos Santos, orienta expressamente que os recursos públicos não sejam empregados na preparação do evento. Além disso, concedeu um prazo de 05 (cinco) dias para que o Município de Pinheiro, por meio do prefeito, informe à justiça, por escrito e com devida comprovação, se acatará ou não a presente recomendação, além de informar sobre eventuais medidas adotadas.