O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão PROCON-MA aplicou sanções rigorosas contra a operadora Humana Saúde após confirmar o descumprimento de obrigações contratuais, principalmente relacionadas ao atendimento de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista TEA. A decisão representa uma das medidas mais duras já adotadas pelo órgão contra planos de saúde no estado.
DENÚNCIAS DE CONSUMIDORES E ATUAÇÃO DE DUARTE JR
As irregularidades chegaram ao PROCON-MA por meio de diversas denúncias de consumidores, que ganharam ainda mais força após serem publicamente reforçadas pelo deputado federal Duarte Jr. Famílias atípicas relataram ao parlamentar sucessivas negativas de atendimentos essenciais, especialmente terapias indispensáveis ao desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA.
Segundo os relatos, a Humana Saúde vinha interrompendo, cancelando ou até mesmo impedindo o início de tratamentos multidisciplinares, afetando diretamente a qualidade de vida, o desenvolvimento cognitivo e o bem-estar dos pacientes.
DECISÃO DO PROCON-MA E SANÇÕES APLICADAS
Após a apuração dos fatos, o PROCON-MA concluiu que houve prática reiterada de condutas abusivas e determinou a aplicação de penalidades consideradas exemplares. Entre as medidas impostas à Humana Saúde estão uma multa administrativa superior a dois milhões de reais, o reconhecimento de dano moral coletivo e a suspensão da venda de novos planos de saúde por até 120 dias.
A suspensão poderá ser mantida até que a operadora comprove possuir rede credenciada suficiente, adequada e contínua, capaz de atender corretamente seus beneficiários. O órgão também alertou que o descumprimento da decisão pode resultar em inscrição em dívida ativa, execução fiscal e até crime de desobediência.
DEFESA DO CONSUMIDOR E DA PAUTA DO AUTISMO
A decisão fortalece o papel do PROCON-MA na defesa dos consumidores maranhenses e dialoga diretamente com a atuação do deputado Duarte Jr, reconhecido nacionalmente por sua trajetória na proteção dos direitos do consumidor e na luta em favor das pessoas com deficiência, com destaque para a pauta do autismo.
Ex-presidente do próprio PROCON-MA, Duarte Jr defende que nenhum plano de saúde pode negar tratamento prescrito, nem criar obstáculos que comprometam o cuidado contínuo de pacientes com TEA, prática que fere a legislação e os direitos fundamentais do consumidor.
ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES PREJUDICADOS
O PROCON-MA informou que seguirá monitorando o caso e orienta que consumidores que se sintam lesados procurem o órgão para registrar denúncias, buscar reparação de danos e garantir o pleno exercício de seus direitos legais. A atuação firme do órgão reforça o compromisso com a proteção da população mais vulnerável e com a responsabilização de empresas que desrespeitam a lei.
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