A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, no Maranhão, Mário Jorge Silva Carneiro, a oito anos e quatro meses de prisão por irregularidades graves na contratação de bens e serviços sem licitação, utilizando recursos públicos do Fundeb. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, e o cumprimento da pena deverá ocorrer, inicialmente, em regime fechado.
CONDENAÇÃO ENVOLVE USO IRREGULAR DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
As investigações apontam que, entre janeiro e dezembro de 2011, o então gestor realizou pelo menos 30 contratações diretas, todas custeadas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, sem qualquer abertura de processo licitatório. Segundo o MPF, não havia justificativa legal para a dispensa de licitação.
EMPRESAS TINHAM VÍNCULO COM FAMILIARES DO EX-GESTOR
De acordo com a denúncia, parte das empresas beneficiadas pelas contratações mantinha ligação direta com parentes do ex-prefeito, o que reforça a suspeita de direcionamento ilegal e afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
CONTRATOS SEM DOCUMENTAÇÃO E PAGAMENTOS IRREGULARES
O Ministério Público Federal destacou ainda que os contratos não possuíam respaldo formal, sendo firmados sem a documentação exigida por lei. Houve também emissão irregular de notas de empenho e pagamentos realizados fora das exigências legais, caracterizando grave dano ao erário.
FISCALIZAÇÃO DO TCE REVELOU AS IRREGULARIDADES
As irregularidades vieram à tona após uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que em 2012, ao analisar as contas do município referentes ao exercício de 2011, constatou a ausência de processos licitatórios em diversas despesas pagas com recursos do Fundeb.
PENA INCLUI PRISÃO, MULTA E PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA
Com a confirmação das irregularidades, o MPF denunciou criminalmente o ex-prefeito pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Além da pena de prisão, a sentença determina a perda de eventual cargo ou função pública que o condenado venha a ocupar, bem como o pagamento de multa.
DECISÃO AINDA CABE RECURSO
Apesar da condenação, a decisão ainda não é definitiva, pois a defesa pode apresentar recurso às instâncias superiores. O caso reforça o rigor da Justiça no combate ao desvio de recursos da educação e ao uso indevido do dinheiro público.
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