O atual ministro do Esporte, André Fufuca, foi citado em um processo que apura a nomeação de uma funcionária fantasma na Câmara dos Deputados durante o período em que exercia o cargo de quarto secretário da Mesa Diretora. O caso envolve pagamentos considerados irregulares, realizados entre 2019 e 2020, e levou à abertura de uma Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União, com objetivo de ressarcir valores aos cofres públicos.
TCU INVESTIGA PAGAMENTOS E RESPONSABILIDADES
A apuração teve início após auditoria interna identificar indícios de dano ao erário. Segundo informações do processo, embora a área técnica do TCU tenha defendido a responsabilização direta de André Fufuca, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, decidiu não incluí-lo formalmente no polo passivo neste momento.
FUNCIONÁRIA ACUMULAVA CARGOS E SALÁRIOS
A servidora envolvida é Katiane Ferreira Barboza, nomeada por André Fufuca para um cargo comissionado de natureza especial na quarta secretaria da Câmara. A função exigia expediente presencial, conforme o regimento interno. No entanto, no mesmo período, ela também ocupava cargo no Ministério da Saúde, em Brasília.
De acordo com a apuração, Katiane recebeu salários e benefícios sem comprovar a efetiva prestação de serviços no Legislativo. O valor atualizado dos pagamentos considerados indevidos chega a R$ 284 mil, montante agora cobrado pelo TCU.
PROCESSO ADMINISTRATIVO E ENVIO AO TCU
Após a constatação das irregularidades, a Câmara instaurou um Processo Administrativo Disciplinar, que concluiu pela prática de fraude no controle de frequência e pelo recebimento de valores sem contraprestação laboral. Encerrado o PAD, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União para abertura da Tomada de Contas Especial.
Auditores do TCU afirmaram que André Fufuca contribuiu para o pagamento indevido, por ter sido o responsável direto pela nomeação da servidora.
RELATOR AFASTA RESPONSABILIZAÇÃO DO MINISTRO
Apesar da recomendação técnica, o ministro Jorge Oliveira decidiu responsabilizar apenas a ex servidora e seu chefe imediato à época. Na decisão, o relator argumentou que alterações no regime de controle de frequência eram previstas normativamente e que o período analisado coincidiu com o início da pandemia da Covid 19, situação considerada excepcional.
O relator também relativizou registros de frequência feitos pouco antes da suspensão do controle presencial, afirmando que o contexto não poderia ser tratado como normal para fins de fiscalização.
COBRANÇA MILIONÁRIA E RISCO DE SANÇÕES
Katiane Barboza e seu chefe imediato foram notificados pelo TCU e tiveram prazo para quitar o débito ou apresentar defesa, o que não ocorreu dentro do período legal. O Tribunal alertou que a ausência de defesa pode resultar em julgamento pela irregularidade das contas, condenação ao pagamento do débito e aplicação de multa. O valor atualizado com juros chega a R$ 284.362,24.
Mesmo com eventual devolução dos recursos, ainda há possibilidade de sanções administrativas adicionais.
VERSÕES CONTRADITÓRIAS DURANTE A INVESTIGAÇÃO
Durante o PAD, Katiane Barboza admitiu o erro ao acumular cargos, mas negou ser funcionária fantasma. Ela afirmou que prestava serviços de forma remota e que André Fufuca tinha conhecimento de sua situação funcional.
Já o ministro apresentou versão diferente. Em depoimento, negou saber do acúmulo de cargos, afirmou ter pouco contato com a servidora e disse não ser responsável por repassar tarefas. Também alegou que Katiane teria sido cedida informalmente à liderança do PP, versão contestada por integrantes do partido à época.
PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA E DESDOBRAMENTOS
Ao final do Processo Administrativo Disciplinar, a comissão concluiu que Katiane Barboza não comprovou a prestação efetiva de serviços e aplicou a destituição do cargo em comissão, impedindo seu retorno à função pública.
Embora André Fufuca ainda não tenha sido incluído formalmente na Tomada de Contas Especial, o processo segue em andamento no TCU. A última movimentação ocorreu em novembro, e novas apurações ou responsabilizações não estão descartadas pela Corte de Contas.
About The Author
