O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação publicada no Diário Oficial, pedindo que o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, exonere servidores e secretários municipais por prática de nepotismo.
A medida tem como fundamento a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos comissionados, funções gratificadas e secretarias municipais.
Nepotismo em Dom Pedro: parentes em cargos estratégicos
Segundo o documento, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro identificou nomeações irregulares envolvendo familiares de secretários municipais e do próprio prefeito. Entre os casos apontados estão filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados ocupando cargos estratégicos sem comprovação de qualificação técnica.
O MPMA destaca que essas nomeações violam diretamente a legislação e configuram nepotismo na administração pública de Dom Pedro, município localizado a 324 km de São Luís.
Medidas determinadas pelo MPMA à Prefeitura de Dom Pedro
De acordo com a recomendação, a Prefeitura deve cumprir, em até 20 dias úteis, as seguintes medidas:
- Exonerar todos os servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas em situação de nepotismo;
Rescindir contratos de servidores temporários ou terceirizados que configurem irregularidades;
Afastar secretários municipais sem qualificação técnica ou experiência compatível com o cargo;
Apresentar documentos à Promotoria comprovando o cumprimento das determinações.
Possíveis consequências para a gestão municipal
O Ministério Público do Maranhão advertiu que, em caso de descumprimento, poderá ingressar com ações de improbidade administrativa contra o prefeito e adotar medidas judiciais e criminais cabíveis.
A recomendação reacende o debate sobre nepotismo em prefeituras do Maranhão, prática considerada ilegal e prejudicial à transparência e à eficiência da gestão pública.
About The Author
