A condenação de dois ex-servidores da Prefeitura de Barra do Corda expôs um dos casos mais controversos de licitação irregular já registrados no município. A decisão judicial confirmou um prejuízo milionário causado aos cofres públicos por compras consideradas totalmente fora da realidade administrativa.
MINISTÉRIO PÚBLICO APONTOU IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO
O Ministério Público ingressou com ação civil contra Wilson Antônio Nunes Mouzinho e Oilson de Araújo Lima, após investigação conduzida no Inquérito Civil nº 000157-281/2019, desmembrado de procedimento anterior iniciado em 2015. A apuração teve origem em representação feita por vereadores, que denunciaram possíveis irregularidades na licitação e contratação de empresas fornecedoras de material de limpeza no ano de 2013.
As contratações envolveram as empresas M.O. Gomes de Carvalho ME, conhecida como Comercial Dois Irmãos, e João Artur de Andrade Mota ME, o Supermercado São João, responsáveis pelo fornecimento dos produtos adquiridos pela administração municipal.
RESPONSABILIDADE DOS CONDENADOS FOI COMPROVADA
Segundo a sentença, Wilson Antônio Nunes Mouzinho foi o responsável direto por todo o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2015, que resultou na celebração do contrato administrativo. Já Oilson de Araújo Lima, que exercia o cargo de coordenador de Receita e Despesa, recebeu delegação formal para assinatura de contratos e ajustes administrativos, o que o vinculou diretamente às irregularidades.
A Justiça entendeu que ambos atuaram de forma decisiva para a concretização da licitação considerada ilegal e desproporcional.
COMPRAS EXAGERADAS CHAMARAM ATENÇÃO DA JUSTIÇA
Na sentença condenatória, publicada em 5 de dezembro de 2025, o juiz João Vinícius classificou como exagerada a aquisição de 3.700 caixas de água sanitária, cada uma com 12 unidades, somando cerca de 44 mil litros do produto, volume incompatível com a realidade das secretarias atendidas.
O magistrado também destacou a compra de 7.300 fardos de papel higiênico, cada fardo contendo 16 unidades, o que totalizou 116.800 pacotes, consumidos por apenas quatro secretarias municipais, fato considerado completamente desproporcional.
OUTROS ITENS REFORÇARAM O ABSURDO DA LICITAÇÃO
Além do papel higiênico e da água sanitária, a licitação também registrou a aquisição de 3.335 pás de lixo destinadas às mesmas quatro secretarias. Para o juiz, o conjunto das compras demonstra falta de planejamento, controle e razoabilidade administrativa.
O montante do prejuízo aos cofres públicos de Barra do Corda alcançou a cifra de R$ 2.601.000,00, valor considerado elevado e injustificável diante das necessidades reais da administração municipal à época.
CASO VIRA SÍMBOLO DE DESPERDÍCIO E MÁ GESTÃO
A condenação dos ex-servidores reforça o papel do Ministério Público e do Judiciário no combate ao desperdício de dinheiro público e à má gestão administrativa. O caso se tornou um símbolo local de como licitações mal conduzidas podem gerar danos milionários ao erário e comprometer a confiança da população na gestão pública.
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