A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter a denúncia contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outras 13 pessoas acusadas de um esquema de R$ 74 milhões envolvendo fraudes em licitações e desvio de recursos destinados à compra de medicamentos e insumos hospitalares. A decisão reforça a gravidade das acusações e mantém todos os réus no processo criminal.
DECISÃO DO TJMA CONFIRMA AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Em 24 de novembro, o colegiado rejeitou os embargos apresentados pelas defesas e confirmou o recebimento da denúncia. Segundo o acórdão, a acusação descreve de forma clara a participação de cada investigado e apresenta elementos mínimos de autoria e materialidade, requisitos essenciais para continuidade da ação penal.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
De acordo com a PGJ, Felipe dos Pneus teria comandado uma organização criminosa estruturada para manipular licitações e desviar recursos públicos a partir de contratos superfaturados. Conforme o órgão, já no início do primeiro mandato, em 2021, o prefeito teria centralizado certames e direcionado contratações para empresas que retornavam parte dos valores ao grupo.
QUEM SÃO OS RÉUS E SUAS FUNÇÕES NO ESQUEMA
Além do prefeito, integram o núcleo central da acusação Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho. Já Talihina Rodrigues de Carvalho, irmã do prefeito, juntamente com Janete de Macedo Moreira e Talita Abreu de Almeida, aparecem como parte do núcleo operacional, respondendo por organização criminosa, fraude em licitação e peculato.
Outros acusados, entre eles o pai do prefeito, Antônio Barbosa de Carvalho, respondem por lavagem de dinheiro. A lista inclui ainda Lya Fernanda Costa Alves, Thais Abreu Melo Martins Costa, Antônio Francisco Rocha de Abreu, Welker Carlos Rolim, Renato Serra Trinta Abreu, João Gilberto do Carmo Dias Filho e Liliane Gatinho Viana, esta última também denunciada por peculato.
PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO
A PGJ solicita a perda do mandato do prefeito, o perdimento de bens, a reparação de R$ 10,3 milhões pelo dano aos cofres públicos e o pagamento de R$ 20,6 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público argumenta que houve uma grave violação ao direito à saúde pública dos moradores de Santa Inês.
NOVA ETAPA PROCESSUAL PERMITE PROVAS E TESTEMUNHAS
A ação penal agora segue para uma nova fase, na qual os réus poderão apresentar provas, solicitar perícias e indicar testemunhas. A PGJ, por sua vez, passa a atuar para comprovar a participação de todos os acusados no esquema criminoso.
POSICIONAMENTO DAS DEFESAS
A defesa do prefeito foi procurada, mas não respondeu. O advogado Murilo Duailibe Salem, representante de alguns réus, afirmou que o processo demonstrará a total inocência de seus clientes. Os demais advogados não se manifestaram ou não foram localizados.
INVESTIGAÇÕES BASEADAS EM RELATÓRIOS E OPERAÇÕES POLICIAIS
Os elementos que sustentam a denúncia incluem relatórios do Coaf, análises do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MP-MA e documentos apreendidos nas operações Tríade e Free Rider, conduzidas pelo Gaeco e pela Polícia Federal. O material inclui também mensagens de celular que reforçam indícios de desvios.
DIÁLOGOS INDICAM DESVIOS ATÉ EM CONTRATOS DE EMERGÊNCIA
Mensagens trocadas entre 2021 e 2023 mostram conversas que sugerem irregularidades até em contratações emergenciais de carros-pipa, período em que a cidade enfrentava séria crise de abastecimento de água.
PREFEITO JÁ HAVIA SIDO AFASTADO EM OPERAÇÃO ANTERIOR
Durante a Operação Tríade, o prefeito chegou a ser afastado, mas retornou ao cargo antes da apresentação da denúncia formal. Em 2024, apesar das investigações, foi reeleito para comandar a prefeitura de Santa Inês.
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