Uma investigação da Folha de S. Paulo revelou que ao menos três secretários parlamentares da Câmara dos Deputados exerciam normalmente suas funções mesmo tendo mandados de prisão em aberto há mais de dois meses. Entre eles, está um assessor do deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA).
Assessor de Josivaldo JP e outros parlamentares estão envolvidos
Segundo a reportagem, os servidores comissionados foram nomeados entre dezembro de 2024 e abril de 2025 pelos deputados Josivaldo JP (PSD-MA), Luciano Alves (PSD-PR) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
O levantamento foi feito a partir do cruzamento da lista de mais de 11 mil funcionários comissionados da Câmara com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que reúne mais de 250 mil ordens de prisão pendentes no país. A análise identificou 240 coincidências de nomes.
Deputados exoneram assessores após denúncia
Após ser questionado, Josivaldo JP afirmou que demitiu o assessor imediatamente. O mesmo procedimento foi adotado por Dagoberto Nogueira. Já a Câmara dos Deputados informou que não há integração entre os cadastros de servidores e os sistemas de outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo BNMP.
Em nota, a Casa esclareceu ainda que a legislação não exige consulta a antecedentes criminais ou mandados de prisão para a nomeação de cargos em comissão. A única exigência é que o nomeado esteja no pleno gozo dos direitos políticos, o que só é afetado em casos de condenação criminal definitiva ou de improbidade administrativa.
Falha estrutural e impacto político
O episódio evidencia uma falha grave na comunicação entre órgãos públicos e levanta dúvidas sobre como pessoas com pendências judiciais conseguem ocupar cargos estratégicos no Legislativo e receber salários pagos com recursos públicos.
No caso do Maranhão, a situação traz repercussões políticas diretas para o deputado Josivaldo JP, que agora terá de responder publicamente sobre os critérios utilizados para compor sua equipe.
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