Uma nova denúncia explosiva atinge a gestão de Dr. Julinho, em São José de Ribamar. Documentos obtidos por este blog revelam que a Gerência de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) protocolou uma Representação com Pedido de Medida Cautelar para suspender imediatamente um contrato de R$ 8 milhões na área da Educação. O Prefeito Júlio César de Souza Matos e a Secretária Conceição de Maria Gomes Leite aparecem no centro da acusação de uso indevido de dinheiro público.
O contrato nº 149/2025, firmado para aquisição de coleções de livros didáticos, já consumiu R$ 7,8 milhões, mesmo diante das suspeitas de irregularidade. Segundo os auditores, o caso revela desperdício, direcionamento e possíveis fraudes no processo de contratação.
TCE aponta ilegalidade na contratação
O primeiro ponto crítico levantado pelo TCE/MA é o uso da Inexigibilidade de Licitação, mecanismo permitido apenas quando há exclusividade no fornecimento. Contudo, o relatório revela que outros municípios maranhenses, como Pindaré-Mirim e Vitória do Mearim, compraram as mesmas coleções por meio de Pregão Eletrônico, o que demonstra competição e quebra total da alegada exclusividade.
Dessa forma, os auditores afirmam que houve tentativa de “burlar a licitação” e criar um “direcionamento” para favorecer a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais. A conclusão expõe um cenário grave de possível manipulação contratual.
Violação ao princípio da economicidade
O segundo fundamento da denúncia trata da completa violação ao Princípio da Economicidade, que exige eficiência e racionalidade no gasto público. São José de Ribamar participa do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), que entrega gratuitamente livros à rede pública. Em 2025, o município recebeu mais de 133 mil exemplares, sem custo algum.
Apesar disso, a gestão decidiu comprar 61.628 novos livros por R$ 8 milhões, provocando uma duplicidade de despesas e um gasto considerado desnecessário pelos fiscais. Recursos que poderiam ser aplicados em outras demandas urgentes — como infraestrutura escolar ou valorização dos professores — foram destinados a uma compra já suprida pelo Governo Federal.
Histórico de escândalos na Educação ribamarense
Este caso se junta a outros episódios que já chamaram atenção nacional. Reportagens como a exibida pelo Fantástico, da TV Globo, denunciaram um esquema de “alunos fantasmas” em escolas de tempo integral, levantando suspeitas sobre o destino de milhões em verbas federais.
A sucessão de denúncias reforça um quadro de desconfiança, má gestão e possível dilapidação de recursos públicos.
Pedido de bloqueio imediato e responsabilização
Diante das irregularidades, o TCE/MA solicita uma Medida Cautelar urgente, inaudita altera pars, para suspender todos os pagamentos vinculados ao contrato nº 149/2025. A intenção é “estancar a sangria” de recursos públicos e evitar um prejuízo possivelmente irreversível.
Agora, o Tribunal aguarda a análise do Pleno, que poderá determinar o início do processo de responsabilização dos gestores envolvidos.
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