Um inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Timon, realizada durante a gestão da prefeita Dinair Veloso. A investigação foi aberta após denúncia da empresa CERRO Construções e Sinalização Ltda., que apontou possíveis favorecimentos e violações à competitividade no Pregão Eletrônico nº 037/2023 – SRP.
Ministério Público aponta falhas graves no processo
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o certame tinha como objetivo a contratação de serviços de sinalização viária no município. No entanto, um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça identificou falhas graves, como:
- Ausência de estudos técnicos prévios para justificar o valor contratado;
- Restrições injustificadas à participação de consórcios;
- Falta de publicidade adequada do edital;
- Participação indevida de engenheiro vinculado à empresa vencedora, a SINAVIAS Projeto e Execução de Obras Viárias Ltda., na elaboração das planilhas orçamentárias.
Essas irregularidades indicam possível direcionamento de licitação e violação dos princípios da isonomia e transparência pública. O contrato firmado com a empresa vencedora é avaliado em R$ 2,9 milhões.
Prefeita Dinair Veloso e gestão são alvo da apuração
O inquérito, com prazo inicial de 90 dias, será conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon. A investigação busca esclarecer a atuação da gestão de Dinair Veloso durante a realização do certame e responsabilizar eventuais envolvidos por atos de improbidade administrativa.
O Ministério Público reforçou que a apuração tem caráter preventivo e corretivo, podendo resultar em sanções civis e administrativas caso sejam comprovadas irregularidades ou direcionamento intencional do processo licitatório.
Transparência e controle público
Casos como esse destacam a importância da transparência nos processos licitatórios municipais e o papel de órgãos de controle, como o MPMA, em garantir o uso correto dos recursos públicos.
A sociedade timonense aguarda o resultado das investigações, que poderão determinar se houve ou não conduta ilícita por parte de servidores ou gestores municipais envolvidos no pregão de R$ 2,9 milhões.
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