Como é sabido por todos, a licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada por legislação específica, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos.

A Lei de Licitações regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei.

Tanto a atual Lei de Licitações, quanto a anterior 8.666/93, prevêem o crime conhecido como fraude à licitação, cuja conduta ilícita consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame.

Um exemplo claro de fraude no processo licitatório é quando os responsáveis pelo procedimento combinam com uma das empresas participantes que esta será a vencedora da seleção e assinará o contrato com a Administração Pública. Em troca, recebem algum tipo de vantagem ou benefício.

De acordo com os Vereadores de oposição de Governador Luiz Rocha – MA, um desvio milionário está ocorrendo em Governador Luiz Rocha – MA, cidade administrada pelo Prefeito José Orlanildo, o Zezão (MDB). As robustas denúncias, que já estão inseridas no sistema do Ministério Público Federal e foram direcionadas recentemente pelo MP para Superintendência da Polícia Federal, poderá desmascarar um sofisticado esquema de corrupção e direcionamento de licitações e contratos para beneficiar empresas laranjas ligadas diretamente à integrantes da família do gestor.

Na última semana, os Vereadores de Oposição estiveram na Sede Procuradoria Geral do Estado e na Superintendência da Polícia Federal, reunidos com os representantes dos órgãos de controle, onde receberam informações de que a apuração já se encontra avançada e que medidas gravíssimas poderão ser tomadas já nos próximos dias, inclusive com o afastamento do atual gestor e dos demais envolvidos no esquema de corrupção.

De acordo com denúncia formalizada e protocolada pelos vereadores Tony , Nivaldo das D20 e Mano do Alfredo, todos do PCdoB-MA, a empresa WS MENESES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, que teve como sócio proprietário o Sr. WANDERSON SOUSA MENESES, inscrita no CNPJ 23.735.552 /0001-43 sediada na cidade de São Domingos do Maranhão, no endereço Rua Maranhão, Bairro São José (mais conhecido como Morro do Urubu), nº67, seria o pivô do esquema milionário de desvio de verbas públicas na cidade, ao passo em que estaria sendo utilizada como “empresa de fachada” para lavar o dinheiro oriundo dos desvios desde o início da gestão.

Segundo relatos, Wanderson Meneses é um jovem humilde que nunca empreendeu e muito menos atuou no ramo de construção, não teria formação e nenhuma experiência na área, não tendo executada nenhuma obra que não fosse no governo de Zezão.

Chama atenção dos Vereadores e do Ministério Público que o laranja no esquema atua como funcionário de uma empresa do ramo de engarrafamento de água mineral, que seria de propriedade do genro do atual prefeito, o Sr. Romulo O. Souto, que na região recebe a alcunha de Romin.

Logo, a ligação direta com o genro do Prefeito seria a principal e única credencial da empresa que já faturou um total de quase UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS em contratos que vão desde a perfuração e instalação de sistema de abastecimento de água, passando por requalificação de prédios públicos e até mesmo reforma de unidades de saúde no município.

Por Blog Lucas Moura