PAÇO DO LUMIAR, 6 de março de 2024 – O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, concedeu prazo para que a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), se manifeste sobre uma ação popular que pode afastá-la do cargo, por suposto esquema de corrupção na aquisição de ar condicionados para as escolas municipais entre os anos de 2021 e 2022.
O relator da ação frisou, em despacho publicado no dia 20 do mês passado, que diante da particularidade do caso, deixou para apreciar pedido de Tutela de Urgência após a manifestação dos requeridos.
“Verificando a particularidade do caso, deixo para apreciar pedido de Tutela de Urgência após a manifestação dos requeridos. Sendo assim, cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente contestação no prazo de 15 dias, e em se tratando de Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia”, escreveu o magistrado.
O que diz a ação?
Protocolada no dia 20 de novembro do ano passado, a ação foi movida por um cidadão identificado por Hélio Fernando Sousa Abrantes. A peça acusatória detalha a participação de cada agente público, no desvio de R$ 5,9 milhões, por meio de uso de empresas de fachada, que recebiam os pagamentos sem a efetiva entrega dos aparelhos de ar condicionado.
Além de Paula Azevedo, também figuram como réus na ação Flavia Virginia Pereira Nolasco, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, Danielle Pereira Oliveira, Luana Karla Madeira Peixoto, Adolfo Silva Fonseca, Tiago Vieira da Silva Ribeiro Goncalves e Valdeir Rocha Ferreira.
Com exceção do Município que terá um prazo de 30 dias para sua manifestação, todos os demais réus devem apresentar resposta diante da ação em 15 dias.
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0804100-56.2023.8.10.0049
