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Toffoli dá 10 dias para que a Prefeitura de São Luís se manifeste em ação do Governo do Maranhão sobre IPTU da MAPA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de São Luís se manifeste em ação movida pelo governo do Maranhão, através da Procuradoria-Geral do estado, onde se questiona um débito de R$ 5.156.271,43 referente ao Imposto Predial e Territorial
27 de fevereiro de 24
