Nesta segunda (22) o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão oficializou a anulação dos votos do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) na disputa por uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2022.
O juiz Angelo Antônio Alencar dos Santos assinou o documento que não apenas anula os votos, mas também determina a cassação do registro de candidaturas dos filiados pelo partido, exigindo uma nova contagem dos votos. Isso inclui a realização de um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.
Essa medida punitiva foi motivada pelo entendimento de que ocorreu fraude na cota de gênero. Das três candidatas mulheres inscritas, duas delas – Vinólia dos Santos Soares e Priscila Suany Oliveira Silva – não participaram efetivamente da disputa, recebendo apenas 2 e 7 votos, respectivamente.
Além disso, Doralice Lopes Santana renunciou à candidatura, mas o partido não a substituiu, resultando em uma cota reservada às mulheres de apenas 26,66%.
Com essa decisão, os 54.123 votos do PROS para a disputa de deputado estadual no Maranhão serão anulados. Isso implica em uma alteração no quociente eleitoral, que passa de 88.129 votos para eleger um parlamentar para 86.841 votos.
No entanto, no momento, essa mudança não tem impacto prático, pois apenas a conclusão dos processos do PSC, União Brasil e Podemos poderá alterar ou não a composição da Assembleia Legislativa.
No julgamento do PROS, os membros do TRE/MA votaram da seguinte forma:
Juízes José Luiz Oliveira de Almeida, Angelo Antonio Alencar, Amanda Waquim e Antônio Pontes Aguiar a favor da cassação dos votos do partido, após constatada fraude na cota de gênero
Juízes José Gonçalo de Sousa Filho (Relator Originário), Lino Sousa Segundo e André Bogea Pereira Santos, sendo contrários a cassação dos votos.
