O município de São Luís foi sentenciado a garantir a continuidade do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal. Além disso, deverá investigar denúncias relacionadas a práticas abusivas de jornada de trabalho e desvio de função no âmbito da rede de ensino municipal.

A prefeitura, sob a gestão de Eduardo Braide, está também obrigada a realizar, no prazo de um ano, um concurso público para preenchimento das vagas de cuidador escolar, considerando a insuficiência do número de profissionais em relação à quantidade de alunos.

Estas determinações foram proferidas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos, no contexto do julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público com o intuito de responsabilizar o Município de São Luís. O objetivo é assegurar a regularidade no fornecimento de equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares, a realização do concurso público e a garantia de outros direitos.