A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, por 292 votos a 114, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e cassinos on-line e passa a cobrar impostos sobre essas empresas e sobre os ganhos dos apostadores.

O projeto segue para sanção presidencial. A medida pode gerar até R$ 12 bilhões em arrecadação em 2024, nas estimativas do governo.

As empresas pagarão impostos sobre seus lucros e uma outorga de R$ 30 milhões a cada cinco anos para poderem funcionar.

Além de 12% sobre a receita líquida. Já os apostadores pagarão 15% de imposto de renda sobre os ganhos com as apostas, mas apenas com os prêmios que superarem a faixa de isenção do tributo (atualmente de R$ 2.112).